PORTARIA IPHAN Nº 135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 3 de 3)

ANEXO I
MODELO DE SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO DECLARATÓRIO DO
TOMBAMENTO DE DOCUMENTOS E SÍTIOS DETENTORES DE REMINISCÊNCIAS
HITÓRICAS DE ANTIGOS QUILOMBOS
. DADOS DO PROPONENTE:
. Nome do Requerente (pessoa física ou instituição):
. CPF/CNPJ:
. TELEFONE(S):
. ENDEREÇO COMPLETO (Incluir município, UF, CEP):
. E-MAIL:
.
. DADOS DO BEM:
. Denominação do bem a ser tombado:
. Enquadramento conforme artigo 3º da Portaria Iphan nº XX de XXXXXXX de 2023.
( ) I - sítios ocupados por remanescentes das comunidades de quilombos detentores
de referências culturais materiais ou imateriais , nos quais se produzem e
reproduzem práticas culturais vigentes;
( ) II - sítios não ocupados por remanescentes das comunidades de quilombos que
são detentores de vestígios materiais referentes à sua memória; e
( ) III - documentos detentores de referências à memória de comunidades de
quilombos.
. Endereço completo do bem ou coordenadas geográficas de localização:
. Descrição sucinta do bem a ser tombado:
. Informações que permitam o enquadramento dos documentos ou dos sítios como detentores de reminiscências
históricas dos antigos quilombos:
. Fotografia(s) atual(is) (podem ser simplesmente anexadas a essa ficha):
. Cópia dos documentos:
( ) Certificação Quilombola emitida pela Fundação Cultural Palmares - FCP;
( ) Declaração formal de representante da comunidade, manifestando que seus
documentos ou o sítio são detentores de reminiscências históricas dos antigos
quilombos, bem como dando ciência da instauração do processo de declaração do
tombamento;
( ) Relatório Técnico de Identificação e Delimitação emitido pelo Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - Incra e referente Portaria - não obrigatório;
( ) documentos de delimitação ou titulação emitidos por instituições estaduais ou
municipais - não obrigatório.
( ) Para os casos do inciso III do Art. 3º, declaração conforme inciso X do Art. 6º;
. Documentação complementar anexa:
( ) Manifestações da sociedade; ( ) Informações sobre uso e referências culturais
associadas; ( ) Dados/estudos históricos;
( ) Referências documentais e bibliográficas; ( ) Fotografias ou desenhos; ( ) Vídeos
e gravações audiovisuais;
( ) Certidão de registro do imóvel; ( ) Listagem de elementos edificados ou de
peças de acervo; ( )Outras:
Especificar:
_________________________________________________________________________
. Autorizo o uso dessas informações para fins de instrução do processo de tombamento de documentos
e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, conforme previsto no art. 216,
§5º, da Constituição da República Federativa do Brasil.
. DATA E ASSINATURA DO REQUERENTE
ANEXO II
MODELO DE NOTA TÉCNICA
NOTA TÉCNICA nº XX/20XX
ASSUNTO: Declaração do tombamento de documentos e sítios detentores de
reminiscências históricas dos antigos quilombos - NOME DO BEM/ MUNICÍPIO/ESTADO
REFERÊNCIA: Proc. xxxxxx
DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA (LISTAR TODOS OS DOCUMENTOS RECEBIDOS AO
LONGO DO PROCESSO, SENDO ELES OBRIGATÓRIOS OU COMPLEMENTARES):
ENQUADRAMENTO APONTADO CONFORME ARTIGO 3º DA PORTARIA IPHAN
Nº XX DE XXXXXXX DE 2023:
( ) I - sítios ocupados por remanescentes das comunidades de quilombos
detentores de referências culturais materiais ou imateriais , nos quais se produzem e
reproduzem práticas culturais vigentes;
( ) II - sítios não ocupados por remanescentes das comunidades de quilombos
que são detentores de vestígios materiais referentes à sua memória; e
( ) III - documentos detentores de referências à memória de comunidades de
quilombos.
SÍNTESE DO RELATÓRIO DA REUNIÃO DE CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E
INFORMADA PARA CONSENTIMENTO SOBRE OS TRÂMITES DO PEDIDO DE
TOMBAMENTO:
REFERÊNCIAS CULTURAIS QUE PERMITAM O ENQUADRAMENTO DOS SÍTIOS
COMO DETENTORES DE REMINISCÊNCIAS HISTÓRICAS DOS ANTIGOS QUILOMBOS,
APRESENTADAS PELA COMUNIDADE:
DEMANDAS PARA A PRESERVAÇÃO E SALVAGUARDA DAS REFERÊNCIAS
CULTURAIS CITADAS, NO ÂMBITO DA ATUAÇÃO DO IPHAN, APRESENTADAS PELA
COMUNIDADE:
DELIMITAÇÃO FÍSICA DA ÁREA PROPOSTA:
OCORRÊNCIA DE BENS ARQUEOLÓGICOS E PROVIDÊNCIAS TOMADAS:
TRAMITAÇÃO DOCUMENTAL COM OUTROS ÓRGÃOS (CASO TENHA SIDO
NECESSÁRIA):
CONSOLIDANDO AS DEMANDAS CONSTANTES NO PROCESSO EM DIRETRIZES
DE PRESERVAÇÃO E SALVAGUARDA DAS REFERÊNCIAS CULTURAIS:
a) Quadro Síntese de Diretrizes
. Referência cultural apresentada
pela comunidade
Demanda de preservação ou salvaguarda
apresentada pela comunidade
Diretrizes de
preservação propostas
.
.
.
.
DATA E ASSINATURA DO TÉCNICO RESPONSÁVEL:
MANIFESTAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA.
Observação: será obrigatório anexar, à Nota Técnica, o Relatório síntese da reunião de
consulta prévia, livre e informada para consentimento sobre os trâmites do pedido de
tombamento, com fotos e ata da reunião, bem como o Relatório previsto no Art. 16 da Portaria.