PORTARIA Nº 2.027, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
FÓRMULAS PARA CÁLCULO DAS VAGAS RESERVADAS
1. Os cálculos abaixo deverão considerar o arredondamento indicado no
artigo 11 desta Portaria.
2. Cálculo do número mínimo de vagas reservadas para estudantes de escolas
públicas (inciso II do caput do art. 10):
VR = VO * PR
Onde:
VR = vagas reservadas.
VO = vagas ofertadas no concurso seletivo.
PR = percentual de reserva, valor decimal que representa a proporção de
vagas reservadas pelas IES, com valor mínimo de 0,5 (zero virgula cinco).
3. Cálculo do número mínimo de vagas reservadas para estudantes de escolas
públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,0 (um) salário-mínimo per capita
(inciso III do caput do art. 10):
VRRI = VR * 0,5
Onde:
VRRI = vagas reservadas para estudantes de escolas públicas com renda
familiar bruta igual ou inferior a 1,0 (um) salário-mínimo per capita.
a) Cálculo do número mínimo de vagas reservadas para estudantes de escolas
públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,0 (um) salário-mínimo per capita que
se autodeclararem pretos, pardos e indígenas (alínea "a" do inciso III do caput do art. 10):
VRRI-PPI = [VRRI * (PPIIBGE/100)]
Onde:
VRRI-PPI = vagas reservadas para estudantes de escolas públicas com renda
familiar bruta igual ou inferior a 1,0 (um) salário-mínimo per capita que se
autodeclararem pretos, pardos e indígenas.
PPIIBGE = proporção de pretos, pardos e indígenas no local de oferta de
vagas da instituição federal de ensino, conforme Censo do IBGE.
b) Cálculo do número mínimo de vagas reservadas para estudantes de escolas
públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,0 (um) salário-mínimo per capita que
se autodeclarem quilombolas (alínea "b" do inciso III do caput do art. 10):
VRRI-Q = [VRMR * (QIBGE/100)]
Onde:
VRRI-Q = vagas reservadas para estudantes de escolas públicas com renda
familiar bruta igual ou inferior a 1,0 (um) salário-mínimo per capita que se declarem
quilombolas.
QIBGE = proporção de quilombolas no local de oferta de vagas da instituição
federal de ensino, conforme Censo do IBGE.
c) Cálculo do número mínimo de vagas reservadas para estudantes de escolas
públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,0 (um) salário-mínimo per capita
que sejam pessoas com deficiência (alínea "c" do inciso III do caput do art. 10):
VRRI-PcD = [VRRI * (PcDIBGE/100)]
Onde:
VRRI-PcD = vagas reservadas para estudantes de escolas públicas com renda
familiar bruta igual ou inferior a 1,0 (um) salário-mínimo per capita que sejam pessoas
com deficiência.
PcDIBGE = proporção de pessoas com deficiência no local de oferta de vagas
da instituição federal de ensino, conforme Censo do IBGE.
d) Cálculo do número mínimo de vagas reservadas para estudantes de
escolas públicas, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,0 (um) salário-mínimo per
capita (alínea "d" do inciso III do caput do art. 10):
VRRI-EP = VRRI - (VRRI-PPI + VRRI-Q+VRRI-PcD)
Onde:
VRRI-EP = vagas reservadas para estudantes de escolas públicas, com renda
familiar bruta igual ou inferior a 1,0 (um) salário-mínimo per capita.
4. Cálculo do número de vagas para estudantes de escolas públicas,
independentemente de renda (inciso IV do caput do art. 10):
VRIR = VR - VRRI
Onde:
VRIR = vagas reservadas para estudantes de escolas públicas
independentemente de renda.
a) Cálculo do número mínimo de vagas reservadas para estudantes de escolas
públicas, independentemente de renda, que se autodeclarem pretos, pardos e indígenas
(alínea "a" do inciso IV do caput do art. 10):
VRIR-PPI = [VRIR * (PPIIBGE /100)]
Onde:
VRIR-PPI = vagas reservadas para estudantes de escolas públicas, independentemente
de renda, que se autodeclarem pretos, pardos e indígenas, conforme Censo do IBGE.
b) Cálculo do número mínimo de vagas reservadas para estudantes de
escolas públicas, independentemente de renda, que se autodeclarem quilombolas (alínea
"b" do inciso IV do caput do art. 10):
VRIR-Q= [VRIR * (QIBGE/100)]
Onde:
VRIR-Q = vagas reservadas para os estudantes de escolas públicas,
independentemente de renda, que sejam quilombolas, conforme Censo do IBGE.
c) Cálculo do número mínimo de vagas reservadas para estudantes de escolas
públicas, independentemente de renda, que sejam pessoas com deficiência (alínea "c"
do inciso IV do caput do art. 10):
VRIR-PcD = [VRIR * (PcDIBGE/100)]
Onde:
VRIR-PcD = vagas reservadas para os estudantes de escolas públicas,
independentemente de renda, que sejam pessoas com deficiência, conforme Censo do IBGE.
d) Cálculo do número mínimo de vagas reservadas para estudantes de escolas
públicas, independentemente de renda (alínea "d" do inciso IV do caput do art. 10):
VRIR-EP = VRIR - (VRIR-PPI + VRIR-Q + VRIR-PcD)
Onde:
VRIR-EP = vagas reservadas para estudantes de escolas públicas,
independentemente de renda, conforme Censo do IBGE.
5. Independentemente do resultado dos cálculos dos incisos III e IV do art.
10, observada a disponibilidade de vagas ofertadas no curso, será garantida a reserva
de, no mínimo, 1 (uma) vaga a cada grupo de estudantes, na ordem:
VRRI-PPI, VRRI-Q, VRRI-PcD, VRRI-EP, VRIR-PPI, VRIR-PcD e VRIR-EP.