ANEXO 1. Empresa: GFG COSMETICOS LTDA - CNPJ: 55572044000188 Produto - (Lote): POMADA MODELADORA FIXADORA FORÇA - STUDIO HAIR(TODOS);DEMAIS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1259023/23-1 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a retificação da informação quanto ao funcionamento da empresa sem o devido licenciamento sanitário. Conforme informado pela vigilância sanitária de São Paulo, a empresa estava devidamente licenciada na data de identificação da irregularidade, 21/03/2021.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.380, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 17/11/2023