ANEXO GALILEO TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA ME / 28.801.626/0001-16 25351.754245/2023-04 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1242067230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- lr frota ltda / 31.262.656/0001-06 25351.746321/2023-08 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1227373236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- I9MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 49.981.284/0001-33 25351.750617/2023-15 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1234572231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- ABASTECIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA / 39.230.647/0001-45 25351.750301/2023-23 / 70387 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - ENVASADORA DE GASES MEDICINAIS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 1234245230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016. -------------------------------------- porto higienização sistemas de limpeza ltda / 40.679.539/0001-33 25351.750319/2023-25 / 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1234263238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDA / 41.076.622/0001-80 25351.754070/2023-27 / 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1241875235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- A.P.L DE MATOS MEDICAMENTOS / 14.078.113/0001-14 25351.744274/2023-50 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1222696231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.06588-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- SH NEGOCIOS E SERVICOS LTDA / 11.141.600/0001-96 25351.734799/2023-87 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1207116238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1223819/23-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.371, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 17/11/2023