ANEXO 1. Empresa: DULLAB EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 45.609.317/0001-68 Produto - Apresentação (Lote): HIPERDRIN (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1209956/23-2 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Produto encontra-se regularizado como suplemento alimentar e a empresa possui AFE para alimentos.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.355, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/11/2023