ANEXO BOTICA INGA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 52.066.961/0001-00 25351.733808/2023-12 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1206053232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo II da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura da autoridade sanitária competente, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.346, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/11/2023