RESOLUÇÃO COFEN Nº 728, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
ATIVIDADES DA EQUIPE DE ENFERMAGEM DE REABILITAÇÃO
I - Conceitos:
a) Equipe de Enfermagem de Reabilitação: Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem que atuam na Reabilitação, conforme legislação
vigente.
b) Enfermeiro de Reabilitação: Enfermeiro com titulação de especialista na
área de Enfermagem de Reabilitação, conforme legislação vigente.
II - Privativo do Enfermeiro na Equipe de Enfermagem de Reabilitação:
a) Organizar, dirigir, planejar, avaliar, prescrever, prestar cuidados
complexos, prestar consultorias, atuar em todas as etapas do processo de Reabilitação,
além de emitir pareceres sobre os Serviços de Enfermagem de Reabilitação;
b) Supervisionar Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, nos casos em que
estes estejam desempenhando funções auxiliares de menor complexidade que envolva
atividades de Reabilitação.
III - Preferencialmente pelo Enfermeiro de Reabilitação:
a) Coordenar a equipe de Enfermagem de reabilitação;
b) Coordenar o Processo de Enfermagem voltado à reabilitação;
c) Realizar consulta de Enfermagem de reabilitação;
d) Coordenar os cuidados de reabilitação vesicointestinal e de integridade da pele;
e) Indicar e aplicar escalas/instrumentos de avaliação necessários ao
acompanhamento do processo de reabilitação;
f) Avaliar e encaminhar para outras especialidades da Enfermagem e
profissionais, necessários ao processo de reabilitação;
g) Encaminhar para o sistema de referência e contrarreferência nas Rede de
Atenção à Saúde (RAS).
IV - Organização das competências da Equipe de Enfermagem acrescidas da
Reabilitação:
A equipe de Enfermagem de Reabilitação cuida de pessoas que necessitam
de reabilitação e de sua rede de apoio, no processo de viver, nas quatro competências
elencadas:
1. Assistência direta de Reabilitação, a equipe de Enfermagem realiza
intervenção diretamente com a pessoa objetivando a reabilitação, sendo privativo do
Enfermeiro a avaliação, prescrição, supervisão de técnicos e auxiliares de Enfermagem,
cuidados e uso de tecnologias complexas;
2. Gestão são as ações de gestão/coordenação do cuidado de Enfermagem,
com o uso de tecnologias e recursos ambientais, materiais e humanos que auxiliem no
processo de reabilitação. Está competência é privativa do Enfermeiro;
3. Educação em Saúde são as ações educativas realizadas com a pessoa e
sua rede de apoio visando o êxito na reabilitação. Está competência pode ser realizada
pela equipe de Enfermagem respeitando a legislação vigente;
4. Ensino e Pesquisa, privativo do Enfermeiro na equipe de Enfermagem são
as atividades voltadas à formação acadêmica e profissional e investigação para
promover cuidados qualificados e segurança do paciente na reabilitação.
V - Atuação da equipe de Enfermagem de Reabilitação conforme as suas
competências.
1. Assistência direta da Enfermagem de reabilitação:
Cuidados destinados à reabilitação e de sua rede de apoio no processo de
viver, adoecer e morrer.
2. Educação em saúde:
Ações educativas realizadas com a pessoa e sua rede de apoio visando o
êxito na reabilitação:
Desenvolver estratégias educativas com temas relacionados à reabilitação e
suas especificidades;
Desenvolver estratégias educativas com condições relacionadas a processos
causadores da necessidade de reabilitação;
Desenvolver estratégias educativas relacionadas a comorbidades;
Desenvolver estratégias de cunho educativo com temas relacionados à
promoção da saúde e prevenção de complicações.
3. Ensino e pesquisa:
Elaborar protocolos de cuidado de reabilitação seguindo as diretrizes de
instituições reconhecidas nacional e internacionalmente;
Participar e desenvolver pesquisas na área de reabilitação e Enfermagem
de reabilitação;
Propor a criação de disciplinas teóricos/prática de Enfermagem de
reabilitação nos currículos de nível técnico, graduação e pós-graduação de
Enfermagem;
Propor ao Ministério da Educação a realização cursos de pós-graduação e
aperfeiçoamento em Enfermagem de reabilitação a nível nacional.
4. Gestão do cuidado:
Ações de gestão/coordenação do cuidado, com o uso de tecnologias e
recursos ambientais, materiais e humanos que auxiliem no processo de reabilitação.
Enfermeiro preferencialmente de reabilitação coordena a equipe de
Enfermagem de reabilitação;
Articular-se com as redes de apoio e contextos em que a pessoa em
reabilitação está inserida;
Trabalhar com a equipe de reabilitação de forma intersetorial;
Fiscalizar o respeito às normas de arquitetura universal;
Mapear os equipamentos sociais e as redes de apoio;
Implementar o Sistema de referência e contrarreferência definido, ativo e
real, compatível com as necessidades de cada pessoa em reabilitação;
Realizar capacitação em reabilitação para os diversos atores sociais
envolvidos no sistema de referência, contrarreferência, equipamentos sociais e redes
de apoio, independentemente de sua localização nas redes de atenção à saúde;
Fomentar/promover/participar na implementação de atividades de
educação permanente junto à equipe de Enfermagem de reabilitação.