RESOLUÇÃO CFA Nº 635, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 6 de 6)

Recursos do Trabalho
26. Ao aplicar a NBC TA 220, o sócio do trabalho do grupo deve: (ver itens
A61 a A68)
(a) Determinar se os auditores dos componentes têm competência e
capacidade apropriadas, incluindo tempo suficiente, para executar os procedimentos de
auditoria designados no componente; e
(b) Se as informações sobre os resultados do processo de monitoramento e
remediação ou inspeções externas relacionadas ao auditor do componente foram
fornecidas pela firma do auditor do grupo ou foram disponibilizadas ao sócio do trabalho
do grupo, determinar a relevância dessas informações para a determinação do auditor
do grupo no item 26(a).
27. O auditor do grupo deve obter evidência de auditoria apropriada e
suficiente relacionada ao trabalho a ser realizado no componente sem o envolvimento do
auditor do componente se:
(a) O auditor do componente não cumprir com as exigências éticas
relevantes, incluindo as pertinentes à independência, que se aplicam ao trabalho de
auditoria do grupo; ou (ver itens A69 e A70)
(b) O sócio do trabalho do grupo tiver sérias preocupações sobre os assuntos
nos itens 23-26 (ver item A71)
Execução do Trabalho
28. Ao aplicar a NBC TA 220, o sócio do trabalho do grupo deve assumir a
responsabilidade pela direção e supervisão dos auditores dos componentes e pela
revisão de seu trabalho, considerando: (ver itens A72 a A77)
(a) Áreas de maiores riscos avaliados de distorção relevante nas
demonstrações contábeis do grupo ou riscos significativos identificados de acordo com a
NBC TA 315; e
(b) Áreas na auditoria das demonstrações contábeis do grupo que envolvam
julgamento significativo.
Comunicações com os Auditores dos Componentes
29. O auditor do grupo deve se comunicar com os auditores dos
componentes sobre as suas respectivas responsabilidades e as expectativas do auditor do
grupo, incluindo a expectativa de que as comunicações entre o auditor do grupo e os
auditores dos componentes ocorram em momentos apropriados durante a auditoria do
grupo. (ver itens A78 a A87)
Entendimento do Grupo e de Seu Ambiente, da Estrutura de Relatório
Financeiro Aplicável e do Sistema de Controle Interno do Grupo
30. Ao aplicar os itens 19 a 27 da NBC TA 315, o auditor do grupo deve
assumir a responsabilidade por obter um entendimento dos seguintes aspectos: (ver
itens A88 a A92)
(a) O grupo e seu ambiente, incluindo: (ver itens A93 a A95)
i. A estrutura organizacional do grupo e seu modelo de negócios,
incluindo:
a. Os locais em que o grupo tem suas operações ou atividades;
b. A natureza das operações ou atividades do grupo e a extensão em que são
similares em todo o grupo; e
c. A extensão em que o modelo de negócios do grupo integra a utilização de
tecnologia da informação (TI);
ii. Fatores regulatórios que afetam as entidades e unidades de negócios do
grupo; e
iii. As medidas utilizadas interna e externamente para avaliar o desempenho
financeiro das entidades ou unidades de negócios;
(b) A estrutura de relatório financeiro aplicável e a consistência das políticas
e práticas contábeis em todo o grupo; e
(c) O sistema de controle interno do grupo, incluindo:
(i) A natureza e a extensão de controles comuns; (ver itens A96 a A99 e A102)
(ii) Se e, em caso afirmativo, como, o grupo centraliza as atividades
relevantes para o relatório financeiro; (ver itens A100 a A102)
(iii) O processo de consolidação utilizado pelo grupo, incluindo
subconsolidações, se houver, e ajustes de consolidação; e
(iv) Como a administração do grupo comunica assuntos significativos que
auxiliam na preparação das demonstrações contábeis do grupo e responsabilidades de
relatório financeiro no sistema de informação e outros componentes do sistema de
controle interno do grupo à administração de entidades ou unidades de negócios. (ver
itens A103 a A105)
Considerações quando os Auditores dos Componentes são envolvidos
31. O auditor do grupo deve se comunicar com os auditores dos
componentes de maneira tempestiva: (ver item A106)
(a) Assuntos que o auditor do grupo determine serem relevantes para o
planejamento ou execução dos procedimentos de avaliação de riscos do auditor do
componente para fins da auditoria do grupo;
(b) Ao aplicar o item 17 da NBC TA 550 - Partes Relacionadas, as relações ou
transações com partes relacionadas identificadas pela administração do grupo, e
quaisquer outras partes relacionadas de que o auditor do grupo esteja ciente, que sejam
relevantes para o trabalho do auditor do componente; e (ver item A107)
(c) Ao aplicar a NBC TA 570 - Continuidade Operacional, eventos ou condições
identificadas pela administração do grupo ou pelo auditor do grupo que possam levantar
dúvida significativa sobre a capacidade do grupo de continuar em operação e que sejam
relevantes para o trabalho do auditor do componente.
32. O auditor do grupo deve solicitar que os auditores dos componentes
comuniquem de maneira tempestiva:
(a) Assuntos relacionados às informações financeiras do componente que o
auditor do componente determine serem relevantes para a identificação e avaliação dos
riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis do grupo, causada por fraude
ou erro;
(b) Relações de partes relacionadas não identificadas anteriormente pela
administração do grupo ou pelo auditor do grupo; e (ver item A107)
(c) Quaisquer eventos ou condições identificadas pelo auditor do componente
que podem levantar dúvida significativa sobre a capacidade do grupo de continuar em
operação.
Identificação e Avaliação de Riscos de Distorção Relevante
33. Ao aplicar a NBC TA 315, com base no entendimento obtido no item 30,
o auditor do grupo deve assumir a responsabilidade pela identificação e avaliação dos
riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis do grupo, incluindo com
relação ao processo de consolidação. (ver itens A108 a A113)
Considerações quando os Auditores dos Componentes são envolvidos
34. Ao aplicar a NBC TA 315, o auditor do grupo deve avaliar se a evidência
de auditoria obtida dos procedimentos de avaliação de riscos realizados pelo auditor do
grupo e pelos auditores dos componentes fornece uma base apropriada para a
identificação e avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis
do grupo. (ver itens A114 e A115)
Materialidade
35. Ao aplicar a NBC TA 320 - Materialidade no Planejamento e na Execução
da Auditoria e a NBC TA 450 - Avaliação das Distorções Identificadas durante a Auditoria,
quando as classes de transações, saldos contábeis ou divulgações nas demonstrações
contábeis do grupo são desagregadas entre componentes, para fins de planejamento e
execução de procedimentos de auditoria, o auditor do grupo deve determinar:
(a) Materialidade para execução da auditoria do componente. Para abordar o
risco de agregação, esse valor deve ser inferior à materialidade do desempenho do
grupo. (ver itens A116 a A120)
(b) O limite acima do qual as distorções identificadas nas informações
financeiras dos componentes devem ser comunicadas ao auditor do grupo. Esse limite
não deve exceder o valor considerado como claramente trivial para as demonstrações
contábeis do grupo. (ver item A121)
Considerações quando os Auditores dos Componentes são envolvidos
36. O auditor do grupo deve comunicar ao auditor do componente os valores
determinados de acordo com o item 35. (ver itens A122 a A123)
Resposta aos Riscos Avaliados de Distorção Relevante
37. Ao aplicar a NBC TA 330, o auditor do grupo deve assumir a
responsabilidade pela natureza, pela época e pela extensão dos procedimentos de
auditoria a serem realizados, incluindo a determinação dos componentes em que
procedimentos de auditoria adicionais devem ser realizados, e pela natureza, época e
extensão do trabalho a ser realizado nesses componentes. (ver itens A124 a A139)
Processo de Consolidação
38. O auditor do grupo deve assumir a responsabilidade pelo planejamento e
execução de procedimentos de auditoria para responder aos riscos avaliados de distorção
relevante nas demonstrações contábeis do grupo decorrentes do processo de
consolidação. Isso deve incluir: (ver item A140)
(a) Avaliar se todas as entidades e unidades de negócios foram incluídas nas
demonstrações contábeis do grupo, conforme exigido pela estrutura de relatório
financeiro aplicável e, se apropriado, planejar e executar procedimentos de auditoria
adicionais nas subconsolidações;
(b) Avaliar a adequação, integridade e exatidão dos ajustes e reclassificações
de consolidação; (ver item A141)
(c) Avaliar se os julgamentos feitos pela administração no processo de
consolidação dão origem a indicadores de possível viés da administração; e
(d) Responder aos riscos avaliados de distorção relevante devido a fraude
decorrentes do processo de consolidação.
39. Se as informações financeiras de uma entidade ou unidade de negócios
não tiverem sido preparadas de acordo com as mesmas políticas contábeis aplicadas às
demonstrações contábeis do grupo, o auditor do grupo deve avaliar se ajustes
apropriados foram feitos nas informações financeiras para fins de preparação e
apresentação das demonstrações contábeis do grupo.
40. Se as demonstrações contábeis do grupo incluem as informações
financeiras de uma entidade ou unidade de negócios com uma data de fechamento do
relatório financeiro diferente daquela do grupo, o auditor do grupo deve assumir a
responsabilidade por avaliar se ajustes apropriados foram feitos nessas informações
financeiras de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável.
Considerações quando os Auditores dos Componentes são envolvidos
41. Quando o auditor do grupo envolve os auditores dos componentes no
planejamento ou execução de procedimentos de auditoria adicionais, o auditor do grupo
deve se comunicar com o auditor do componente sobre assuntos que o auditor do grupo
ou o auditor do componente determine serem relevantes para o planejamento das
respostas aos riscos avaliados de distorção relevante nas demonstrações contábeis do
grupo.
42. Áreas de maiores riscos avaliados de distorção relevante nas
demonstrações contábeis do grupo ou riscos significativos identificados de acordo com a
NBC TA 315, sobre os quais o auditor do componente determine que procedimentos de
auditoria adicionais sejam realizados, o auditor do grupo deve avaliar a adequação do
planejamento e da execução desses procedimentos de auditoria adicionais. (ver item
A142)
43. Sempre que os auditores dos componentes realizam procedimentos de
auditoria adicionais no processo de consolidação, incluindo nas subconsolidações, o
auditor do grupo deve determinar a natureza e a extensão da direção e supervisão dos
auditores dos componentes e a revisão de seu trabalho. (ver item A143)
44. O auditor do grupo deve determinar se as informações financeiras
identificadas na comunicação do auditor do componente (vide item 45(a)) são as
informações financeiras que são incorporadas nas demonstrações contábeis do grupo.
Avaliação das Comunicações do Auditor do Componente e da Adequação de
seu Trabalho
45. O auditor do grupo deve solicitar que o auditor do componente
comunique assuntos relevantes para a conclusão do auditor do grupo em relação à
auditoria do grupo. Essas comunicações devem incluir: (ver item A144)
(a) A identificação das informações financeiras sobre as quais o auditor do
componente deve executar procedimentos de auditoria;
(b) Se o auditor do componente realizou o trabalho solicitado pelo auditor do
grupo;
(c) Se o auditor do componente cumpriu os requisitos éticos relevantes,
incluindo aqueles relacionados à independência, que se aplicam ao trabalho de auditoria
do grupo;
(d) Informações sobre os casos de descumprimento de leis ou
regulamentos;
(e) Distorções corrigidas e não corrigidas nas informações financeiras do
componente identificadas pelo auditor do componente e que estejam acima do limite
informado pelo auditor do grupo, de acordo com o item 36; (ver item A145)
(f) Indicadores de possível viés da administração;
(g) Descrição de quaisquer deficiências no sistema de controle interno
identificadas em conexão com os procedimentos de auditoria realizados;
(h) Fraude ou suspeita de fraude envolvendo a administração do componente,
empregados com funções significativas no sistema de controle interno do grupo no
componente ou outros, em que a fraude resultou em distorção relevante nas
informações financeiras do componente;
(i) Outros assuntos significativos que o auditor do componente comunicou ou
espera comunicar à administração do componente ou aos responsáveis pela governança
do componente;
(j) Quaisquer outros assuntos que possam ser relevantes para a auditoria do
grupo ou que o auditor do componente determine que são apropriados para serem
levados à atenção do auditor do grupo, incluindo exceções observadas nas
representações por escrito solicitadas pelo auditor do componente à administração do
componente; e
(k) As descobertas ou conclusões gerais do auditor do componente. (ver item A146)
46. O auditor do grupo deve:
(a) Discutir assuntos significativos resultantes das comunicações com o auditor
do componente, incluindo aqueles de acordo com o item 45, com o auditor do
componente, a administração do componente ou a administração do grupo, conforme
apropriado; e
(b) Avaliar se as comunicações com o auditor do componente são adequadas
para os propósitos do auditor do grupo. Se essas comunicações não são adequadas para
os propósitos do auditor do grupo, o auditor do grupo deve considerar as implicações
para a auditoria do grupo. (ver item A147)
47. O auditor do grupo deve determinar se, e em que extensão, é necessário
revisar documentos de auditoria adicionais do auditor do componente. Para isso, o
auditor do grupo deve considerar: (ver itens A148 e A149)
(a) A natureza, época e extensão do trabalho realizado pelo auditor do
componente;
(b) A competência e as capacidades do auditor do componente, conforme
determinadas de acordo com o item 26(a); e
(c) A direção e supervisão do auditor do componente e revisão de seu
trabalho.
48. Se o auditor do grupo conclui que o trabalho do auditor do componente
não é adequado para as finalidades do auditor do grupo, o auditor do grupo deve
determinar quais procedimentos de auditoria adicionais devem ser realizados e se devem
ser executados por um auditor do componente ou pelo auditor do grupo.
Eventos subsequentes
49. Ao aplicar a NBC TA 560 - Eventos Subsequentes, o auditor do grupo deve
assumir a responsabilidade pela execução de procedimentos de auditoria e, conforme
apropriado, solicitar que os auditores dos componentes realizem procedimentos
planejados para identificar eventos que possam exigir ajuste ou divulgação nas
demonstrações contábeis do grupo. (ver item A150)
Considerações quando os Auditores dos Componentes são envolvidos
50. O auditor do grupo deve solicitar aos auditores dos componentes que
notifiquem o auditor do grupo caso eles tenham conhecimento de eventos subsequentes que
possam exigir ajuste ou divulgação nas demonstrações contábeis do grupo. (ver item A150)
Avaliação da Suficiência e Adequação da Evidência de Auditoria Obtida
51. Ao aplicar a NBC TA 330, o auditor do grupo deve concluir se foi obtida
evidência de auditoria apropriada e suficiente dos procedimentos de auditoria realizados,
incluindo o trabalho realizado pelos auditores dos componentes, como base para a
opinião de auditoria do grupo. (ver itens A151 a A155)
52. O sócio do trabalho do grupo deve avaliar o efeito na opinião de
auditoria do grupo de quaisquer distorções não corrigidas (quer sejam identificadas pelo
auditor do grupo ou comunicadas pelos auditores dos componentes) e de quaisquer
casos em que não tenha sido possível obter evidência de auditoria apropriada e
suficiente. (ver item A156)
Relatório do Auditor
53. O relatório do auditor sobre as demonstrações contábeis do grupo não
deve fazer referência a um auditor do componente, a menos que a inclusão dessa
referência seja exigida por lei ou regulamento. Se tal referência for exigida por lei ou
regulamento, o relatório do auditor deve indicar que a referência não diminui a
responsabilidade do sócio do trabalho do grupo ou da firma do sócio do trabalho do
grupo pela opinião de auditoria do grupo. (ver itens A157 a A158)
Comunicação com a Administração do Grupo e com os Responsáveis pela
Governança do Grupo
Comunicação com a Administração do Grupo
54. O auditor do grupo deve comunicar à administração do grupo uma visão
geral do escopo e da época planejados para a auditoria, incluindo uma visão geral do
trabalho a ser realizado nos componentes do grupo. (ver item A159)
55. Se um caso de fraude foi identificado pelo auditor do grupo ou levado à
sua atenção por um auditor do componente (vide item 45(h)), ou se informações
indiquem que pode haver fraude, o auditor do grupo deve comunicar isso em tempo
hábil ao nível apropriado da administração do grupo, a fim de informar aqueles com
responsabilidade primária pela prevenção e detecção de fraudes sobre assuntos
relevantes para as suas responsabilidades. (ver item A160)
56. Por força de estatuto, regulamento ou outras razões, um auditor do
componente pode ter que expressar uma opinião de auditoria sobre as demonstrações
contábeis de uma entidade ou unidade de negócios que faz parte do grupo. Nesse caso, o
auditor do grupo deve solicitar que a administração do grupo informe a administração da
entidade ou unidade de negócios sobre qualquer assunto do qual o auditor do grupo tenha
conhecimento que possa ser significativo para as demonstrações contábeis da entidade ou
unidade de negócios, mas sobre a qual a administração da entidade ou unidade de
negócios pode não estar ciente. Se a administração do grupo se recusar a comunicar o
assunto à administração da entidade ou unidade de negócios, o auditor do grupo deve
discutir o assunto com os responsáveis pela governança do grupo. Se o assunto não for
resolvido, o auditor do grupo, sujeito a considerações legais e profissionais de
confidencialidade, deve considerar se deve aconselhar o auditor do componente a não
emitir o relatório do auditor sobre as demonstrações contábeis da entidade ou unidade de
negócios até que o assunto seja solucionado. (ver itens A161 e A162)
Comunicação com os Responsáveis pela Governança do Grupo
57. O auditor do grupo deve comunicar os seguintes assuntos aos responsáveis
pela governança do grupo, além daqueles exigidos pela NBC TA 260 - Comunicação com os
Responsáveis pela Governança e outras Normas: (vide item A163)
(a) Uma visão geral do trabalho a ser realizado nos componentes do grupo e
a natureza do envolvimento planejado do auditor do grupo no trabalho a ser realizado
pelos auditores dos componentes. (vide item A164)
(b) Casos em que a revisão pelo auditor do grupo do trabalho de um auditor
do componente levantou uma preocupação sobre a qualidade do trabalho desse auditor
do componente e a forma como o auditor do grupo abordou essa preocupação.
(c) Quaisquer limitações no escopo de auditoria do grupo, por exemplo,
assuntos significativos relacionados a restrições de acesso a pessoas ou informações.
(d) Fraude ou suspeita de fraude envolvendo a administração do grupo, a
administração do componente, empregados com funções significativas no sistema de
controle interno do grupo ou outros, em que a fraude resultou em distorção relevante
nas demonstrações contábeis do grupo.
Comunicação de Deficiências Identificadas no Controle Interno
58. Ao aplicar a NBC TA 265 - Comunicação de Deficiências de Controle
Interno, o auditor do grupo deve determinar se quaisquer deficiências identificadas no
sistema de controle interno do grupo devem ser comunicadas aos responsáveis pela
governança do grupo ou à administração do grupo. Ao fazer essa determinação, o
auditor do grupo deve considerar deficiências no controle interno que foram
identificadas pelos auditores dos componentes e comunicadas ao auditor do grupo, de
acordo com o item 45(g). (vide item A165)
Documentação
59. De acordo com a NBC TA 230, a documentação de auditoria para um
trabalho de auditoria de grupo deve ser suficiente para permitir que um auditor experiente,
sem nenhum envolvimento anterior com a auditoria, entenda a natureza, a época e a
extensão dos procedimentos de auditoria realizados, a evidência obtida e as conclusões
alcançadas em relação a assuntos significativos que surgiram durante a auditoria do grupo.
Ao aplicar a NBC TA 230 - Documentação de Auditoria, o auditor do grupo deve incluir na
documentação de auditoria: (ver itens A166 a A169 e A179 a A182)
(a) Assuntos significativos relacionados a restrições de acesso a pessoas ou
informações dentro do grupo que foram considerados antes da decisão de aceitar ou
continuar o trabalho, ou que surgiram após a aceitação ou continuação, e como esses
assuntos foram abordados.
(b) A base para a determinação dos componentes pelo auditor do grupo para
fins de planejamento e execução da auditoria do grupo. (vide item A170)
(c) A base para a determinação da materialidade do desempenho do
componente e o limite para a comunicação de distorções nas informações financeiras
dos componentes ao auditor do grupo.
(d) A base para o auditor do grupo determinar se os auditores dos
componentes têm a competência e as capacidades apropriadas, incluindo tempo
suficiente, para executar os procedimentos de auditoria atribuídos nos componentes.
(vide item A171)
(e) Os elementos-chave do entendimento do sistema de controle interno do
grupo, de acordo com o item 30(c);
(f) A natureza, época e extensão da direção e supervisão dos auditores dos
componentes e revisão de seu trabalho pelo auditor do grupo, incluindo, se aplicável, a
revisão da documentação de auditoria adicional do auditor do componente pelo auditor
do grupo, de acordo com o item 47. (vide itens A172 a A178)
(g) Assuntos relacionados a comunicações com os auditores dos componentes,
incluindo:
(i) Assuntos, se houver, relacionados à fraude, partes relacionadas ou
continuidade operacional comunicados de acordo com o item 32.
(ii) Assuntos relevantes para a conclusão do auditor do grupo com relação à
auditoria do grupo, de acordo com o item 45, incluindo a forma como o auditor do
grupo abordou assuntos significativos discutidos com os auditores dos componentes, a
administração do componente ou a administração do grupo.
(h) A avaliação e a resposta do auditor do grupo com relação a descobertas
ou conclusões dos auditores dos componentes sobre assuntos que poderiam ter um
efeito relevante nas demonstrações contábeis do grupo.
A alteração desta norma entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se
às auditorias de demonstrações contábeis iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2024.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho