ANEXO I REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) R$ 1,00 Órgãos/Unidades Orçamentárias Despesas Primárias Discricionárias Emendas Impositivas Demais Total Individuais Bancada 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 0 0 16.837.381 16.837.381 26000 Ministério da Educação 0 0 20.605.234 20.605.234 33000 Ministério da Previdência Social 0 0 1.350.962 1.350.962 39000 Ministério dos Transportes 0 0 10.389.444 10.389.444 42206 Agência Nacional do Cinema - ANCINE 0 0 466.148 466.148 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 0 0 12.799.140 12.799.140 56000 Ministério das Cidades 0 0 104.749.142 104.749.142 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 0 0 6.760.000 6760.000 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 0 0 267.603 267.603 TOTAL 0 0 174.225.054 174.225.054 ANEXO II ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) R$ 1,00 Órgãos/Unidades Orçamentárias Despesas Primárias Discricionárias Emendas Impositivas Demais Total Individuais Bancada 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 0 6.760.000 6.760.000 25000 Ministério da Fazenda 0 0 8.800.000 8.800.000 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 0 0 3.879.140 3.879.140 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade 0 0 4.492.615 4.492.615 36000 Ministério da Saúde 0 0 90.023.299 90.023.299 52000 Ministério da Defesa 0 0 60.000.000 60.000.000 63000 Advocacia-Geral da União 0 0 270.000 270.000 TOTAL 0 0 174.225.054 174.225.054
PORTARIA GM/MPO Nº 327, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 16/11/2023