PORTARIA MDS Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 3)

PORTARIA MDS Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de
cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, incisos I e IV da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo a esta Portaria, o detalhamento das unidades administrativas que integram a Estrutura Regimental do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, bem como das respectivas funções de assessoramento que lhes prestam assistência, em
conformidade com o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança aprovado pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023 e alterado pelo
Decreto 11.634, de 14 de agosto de 2023.
Art. 2º Ficam estabelecidas as nomenclaturas, siglas, hierarquias e subordinações das unidades administrativas e dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções
Comissionadas Executivas (FCE) nos termos do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º O detalhamento abaixo contempla as alterações dispostas nas Portaria MDS nº 913, de 8 de setembro de 2023, Portaria MDS nº 919, de 22 de setembro de 2023, Portaria
MDS nº 922, de 3 de outubro de 2023, e Portaria MDS nº 925, de 16 de outubro de 2023, publicadas posteriormente à edição do Decreto nº 11.634, de 2023.
Art. 4º Fica revogada a Portaria MDS nº 859, de 9 de fevereiro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS