PORTARIA CONJUNTA - C EX/DG-PF Nº 2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA CONJUNTA - C EX/DG-PF Nº 2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre os parâmetros de aferição e listagem
de calibres nominais de armas de fogo e das
munições de uso permitido e restrito. NUP:
64447.048410/2023-70
O Comandante do Exército e o Diretor-Geral da Polícia Federal, no uso das
suas competências legais, as do primeiro previstas no Art. 4º da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999 e no Art. 20 do anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril
de 2006; as do segundo estabelecidas no Art. 36, do anexo I, da Portaria nº 155, de
27 de setembro de 2018, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; considerando o
previsto nos Art. 11 e 12 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, resolvem:
Art.1º Estabelecer os parâmetros de aferição e a listagem dos calibres nominais,
com suas respectivas energias, para a classificação das armas de fogo e das munições quanto
ao uso permitido ou restrito, conforme previsto nos Art. 11 e 12 do Decreto nº 11.615, de
21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Art.2º Para os efeitos desta Portaria aplicam-se as seguintes definições:
I - Calibre nominal é a designação que define ou caracteriza um tipo de
munição ou de arma de fogo produzida pelo fabricante e que, normalmente, está
relacionado com as dimensões da munição, expressa em milímetros ou em frações de
polegada;
II - Cano de prova ou provete é o cano de dimensões especiais usado para
teste com munições;
III - Energia cinética é a energia associada ao estado de movimento de um objeto;
IV - Munição é o cartucho completo ou seus componentes, incluídos o estojo,
a espoleta, a carga propulsora, o projétil e a bucha utilizados em armas de fogo e que
também se aplica à munição para armas de alma lisa, de fogo radial ou central; e;
V - Munição comum é a munição não artesanal, que possua projétil ogival,
encamisado ou não, não expansível, não frangível e que não apresente adição de
componentes que a caracterizem como perfurante, traçante, incendiária, explosiva ou que
modifiquem qualquer característica original de sua balística interna, externa ou terminal.
Art.3º Os calibres nominais de armas de fogo de porte, de repetição ou
semiautomáticas e munições, definidos como de uso permitido são os constantes do
Anexo A e os de uso restrito são os constantes do Anexo B.
Art.4º Os calibres nominais de armas de fogo portáteis, longas, de alma
raiada, de repetição e munições, definidos como de uso permitido são os constantes do
Anexo C e os de uso restrito são os constantes do Anexo D.
Art.5º Os calibres nominais de armas de fogo portáteis, longas, de alma lisa,
de repetição ou tiro simples e munições, definidos como de uso permitido são os
constantes do Anexo E, e os de uso restrito são os constantes do Anexo F.
Art.6º Os calibres nominais não listados nos Anexos A, B, C, D, E, F desta
Portaria Conjunta e os calibres não padronizados serão submetidos à apreciação do
Comando do Exército e da Polícia Federal para efeito de sua classificação quanto ao uso
(permitido ou restrito) com a subsequente atualização dos referidos anexos.
Art.7º Os parâmetros de aferição e cálculo da energia das armas de fogo e
munições constantes dos Anexos A, B, C, e D constam do Anexo G.
Art.8º As armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, semiautomáticas,
cuja munição comum não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior
a 1.200 (mil e duzentas) libras-pé ou 1.620 (mil seiscentos e vinte) joules são de uso
restrito.
Art.9º As armas do tipo multicalibre serão classificadas quanto ao uso
considerando a munição de maior energia.
Art.10 Revogar a Portaria C Ex nº 1.222, de 12 de agosto de 2019.
Art.11 O prazo de 90 (noventa) dias previsto no Art. 79, § 2º, do Decreto nº
11.615, de 21 de julho de 2023, deve ser contado da data de publicação desta Portaria
Conjunta.
Art.12 Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Comandante do Exército
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
Diretor-Geral da Polícia Federal
ANEXO A
Listagem de calibres nominais de armas de fogo, de porte, de repetição ou
semiautomáticas e munições de uso permitido.
. Calibre Nominal Energia Média (joules) Classificação
. 25 Automatic 86,30 Permitido
. 22 Short 88,32 Permitido
. 32 Short Colt 117,99 Permitido
. 32 Smith &Wesson 127,58 Permitido
. 22 Long 128,86 Permitido
. 25 North American Arms 151,70 Permitido
. 22 Long Rifle 168,97 Permitido
. 32 Smith & Wesson Long 177,17 Permitido
. 32 Automatic 179,56 Permitido
. 38 Smith & Wesson 202,51 Permitido
. 380 Automatic 245,32 Permitido
. 32 North American Arms 268,81 Permitido
. 9x18 Makarov 275,73 Permitido
. 32 H&R Magnum 309,22 Permitido
. 38 Special 353,27 Permitido
. 30 Luger (7.65mm) 396,41 Permitido
. 22 Winchester Magnum (Rimfire) 401,79 Permitido
ANEXO B
Listagem de calibres nominais de armas de fogo, de porte, de repetição ou
semiautomáticas, e munições de uso restrito.
. Calibre Nominal Energia Média (joules) Classificação
. 38 Automatic 419,17 Restrito
. 9x19mm Parabellum 453,56 Restrito
. 45 Auto Rim 471,20 Restrito
. 44 S&W Special 497,98 Restrito
. 45 Automatic 545,71 Restrito
. 5,7x28mm FN 545,76 Restrito
. 45 Glock Automatic Pistol 563,30 Restrito
. 38 Super Automatic +P 566,61 Restrito
. 40 Smith & Wesson 569,16 Restrito
. 45 Colt 595,74 Restrito
. 357 Sig 625,95 Restrito
. 356 TSW 680,34 Restrito
. 400 Cor-Bom 734,00 Restrito
. 10mm Automatic 776,90 Restrito
. 9x23 Winchester 785,19 Restrito
. 327 Federal Magnum 815,61 Restrito
. 221 Remington Fireball 955,74 Restrito
. 357 Magnum 1.020,20 Restrito
. 45 Winchester Magnum 1.222,68 Restrito
. 41 Remington Magnum 1.336,19 Restrito
. 44 Remington Magnum 1.470,29 Restrito
. 50 Action Express 1.917,38 Restrito
. 480 Ruger 1.986,47 Restrito
. 500 Special 1.991,78 Restrito
. 429 Desert Eagle 2.133,89 Restrito
. 457 Linebaugh 2.359,85 Restrito
. 454 Casull 2.798,16 Restrito
. 460 S&W Magnum 3.183,38 Restrito
. 500 S&W Magnum 3.212,49 Restrito