PORTARIA CNPQ Nº 1.550, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
Tabela de Valores da Mensalidade e de Níveis Mínimos
. Modalidades/
Níveis
Requisitos Mínimos Valor da
Mensalidade
(R$)
. DTC-A Profissionais de qualquer área do conhecimento, doutor,
mestre, graduado ou profissional com nível equivalente ao
de técnico, com experiência profissional mínima
comprovada de 2, 6, 10 e 12 anos, respectivamente, em
atividades de desenvolvimento de software e sistemas
informáticos ou em atividades ligadas ao processo de
inovação à que se propõe o projeto submetido ao CNPq.
10.400,00
. DTC -B Profissionais de qualquer área do conhecimento, doutor,
mestre, graduado ou profissional com nível equivalente ao
de técnico, com experiência profissional mínima
comprovada de 1, 4, 8 e 10 anos, respectivamente, em
atividades de desenvolvimento de software e sistemas
informáticos ou em atividades ligadas ao processo de
inovação à que se propõe o projeto submetido ao CNPq.
7.800,00
. DTC-C Profissionais de qualquer área do conhecimento, mestre,
graduado ou profissional com nível equivalente ao de
técnico, com experiência profissional mínima comprovada
de 2, 6 e 8 anos, respectivamente, em atividades de
desenvolvimento de software e sistemas informáticos ou
em atividades ligadas ao processo de inovação à que se
propõe o projeto submetido ao CNPq.
5.850,00
. DTC-D Profissionais de qualquer área do conhecimento, mestre,
graduado ou profissional com nível equivalente ao de
técnico, com experiência profissional mínima comprovada
de 1, 4 e 6 anos, respectivamente, em atividades de
desenvolvimento de software e sistemas informáticos ou
em atividades ligadas ao processo de inovação à que se
propõe o projeto submetido ao CNPq.
4.550,00
. DTC-E Profissionais de qualquer área do conhecimento, graduado
ou profissional com nível equivalente ao de técnico, com
experiência profissional mínima comprovada de 2 e 4 anos,
respectivamente, em atividades de desenvolvimento de
software e sistemas informáticos ou em atividades ligadas
ao processo de inovação à que se propõe o projeto
submetido ao CNPq.
3.900,00
. DTC-F Profissionais de qualquer área do conhecimento, seja
recém-graduado ou profissional com nível equivalente ao de
técnico com experiência profissional mínima comprovada de
2 anos em atividades de desenvolvimento de software e
sistemas informáticos ou em atividades ligadas ao processo
de inovação à que se propõe o projeto submetido ao
CNPq.
3.250,00
. ITC-A Estudantes de nível superior em Engenharia Elétrica
(Eletrônica, Telecomunicações e afins), Engenharia da
Computação, Ciência da Computação ou áreas correlatas.
875,00
. ITC-B Estudante de nível médio em cursos técnicos nas áreas de
eletrônica, computação ou correlatas.
465,00
* As propriedades das bolsas DES, DEJ e EV encontram-se definidas em normativos
específicos.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PORTARIAS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pelas Portarias contidas na coluna Portaria de Sanção da tabela abaixo e arquivar os processos sem aplicação de sanção, conforme
a decisão constante nas Portarias referenciadas na coluna Portaria de Anulação.
Art. 2º ARQUIVAR os processos sem aplicação de sanção
Art. 3º A Portarias indicadas na coluna Portaria de Anulação entram em vigor na data de suas publicações.
. N° do Processo Entidade Serviço Município UF Portaria de Sanção Portaria de Anulação
. 53000.032677/2012 Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e
Cultural de Guiratinga
RADCOM Guiratinga MT Portaria DEIRF n° 1455 de 16/09/2019
(DOU de 17/10/2019)
Portaria DEIRF n° 9545
de 09/11/2023
. 53554.000812/2014 Associação Beneficente 6 de Agosto RADCOM Boa Nova BA Portaria DEIRF n° 5474 de 18/09/2017
(DOU de 21/09/2017)
Portaria DEIRF n° 9547
de 09/11/2023
. 53000.022980/2013 Associação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento
Social de Monte Azul Paulista
RADCOM Monte Azul
Paulista
SP Portaria DEIRF n° 3190 de 17/07/2017
(DOU de 02/08/2017)
Portaria DEIRF n° 9548
de 09/11/2023
TAWFIC AWWAD JUNIOR