PORTARIA CNPQ Nº 1.550, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA CNPQ Nº 1.550, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com o
disposto nos Atos Normativos que estabelecem as normas gerais e específicas para
concessão e implementação de bolsas no País, e nos termos da motivação constante do
Processo nº 01300.010125/2023-21, resolve:
Art. 1º Esta Portaria estabelece os valores reajustados das bolsas de
Desenvolvimento Tecnológico (DTC) e Iniciação Tecnológica (ITC) destinadas à
implementação de Programas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), conforme
tabela anexa.
Art. 2º O Anexo I da Portaria CNPq nº 530, de 29 de junho de 2021, passa a
vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus
efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2023.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO