ANEXO I TERMO DE OPÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE GECC COM DISPENSA DE PAGAMENTO E SEM COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO Eu,____________________________________________________________(nome completo), CPF ______________, matrícula Siape nº _____________________, nos termos do inciso IV do art. 3º do Decreto nº 11.069 ,de 2022, opto pela realização da(s) atividade(s) descrita(s) no quadro abaixo, ficando dispensado de compensar a carga horária de trabalho, bem como do recebimento da Gratificação de Encargo por Curso ou Concurso - GECC. . Atividade Descrição da atividade Instituição patrocinadora da atividade Local de realização da atividade Data de realização da atividade Carga horária realizada . . . Local, _____ de ________________ de _______ ______________________________________ Assinatura do Servidor De acordo. ______________________________________ Assinatura da Chefia Imediata ANEXO II DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES Pela presente DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, eu _____________________________________________, (nome completo) matrícula Siape nº _______________, ocupante do cargo de ________________________ (denominação, código, etc.) do Quadro de Pessoal do ______________________________________________, em exercício na (o) ___________________________________________, declaro ter participado, no ano em curso, das seguintes atividades relacionadas a curso, concurso público ou exame vestibular, previstas no art. 76-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto no 11.069, de 10 de maio de 2022: . Atividades Instituição Horas trabalhadas . . . TOTAL DE HORAS TRABALHADAS NO ANO EM CURSO Declaro, sob minha inteira responsabilidade, serem exatas e verdadeiras as informações aqui prestadas. Local, _____ de ________________ de _______. ______________________________________ Assinatura do servidor ANEXO III TERMO DE COMPROMISSO Pelo presente Termo, eu, ________________________________________________________________(nome completo), CPF _______________, matrícula no Siape nº___________________________, lotado no(a)___________________________________ do(a) ____________________________________________ (órgão ou entidade), comprometo- me, nos termos do art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, a compensar _________ horas de minha carga horária de trabalho, que será utilizada para exercer atividade passível de percepção da Gratificação de Encargo por Curso ou Concurso - GECC: Nome da Atividade:_____________________________________________________ Instituição patrocinadora da atividade:______________________________________ Local e data da atividade:_________________________________________________ Local, _____ de ________________ de _______. ______________________________________ Assinatura do servidor ______________________________________ Assinatura da Chefia Imediata ANEXO IV TERMO DE COMPROMISSO - SERVIDOR PARTICIPANTE DE PROGRAMA DE GESTÃO Pelo presente Termo, eu, ________________________________________________________________(nome completo), CPF _______________, matrícula no Siape nº___________________________, lotado no(a)___________________________________ do(a) ____________________________________________ (órgão ou entidade), informo que, como participante do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, comprometo-me, nos termos do art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, a realizar as entregas pactuadas no meu Plano de Trabalho do PGD. Nome da atividade:_____________________________________________________ Instituição patrocinadora da atividade:______________________________________ Local e data da atividade:_________________________________________________ Local, _____ de ________________ de _______. ______________________________________ Assinatura do servidor ______________________________________ Assinatura da Chefia Imediata
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI Nº 33, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS. Todos os atos de 14/11/2023