DESPACHO Nº 4.191, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/11/2023

DESPACHO Nº 4.191, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o
que consta no Processo nº 48500.005592/2022-65, decide: (i) conhecer e, no mérito,
declarar perda de objeto, por exaurimento de finalidade, ao recurso administrativo
interposto pela Enel Distribuição Goiás CNPJ nº 01.543.032/0001-04 em face do
Despacho nº 2.441, de 2022, emitido pela Superintendência de Mediação
Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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