RESOLUÇÃO-RE Nº 4.313, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.313, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro
de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o
respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a
requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação
vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES