ANEXO FARMACIA MENGARDA LTDA. / 79.568.150/0001-56 25351.717707/2023-02 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1176912232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 0.34813-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- 2AE AEREO E RODOVIARIO TRANSPORTES LTDA / 35.822.509/0001-02 25351.738660/2023-11 / 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1213431239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- MGBA TRANSPORTES LTDA / 32.648.241/0001-38 25351.735040/2023-11 / 70376 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1207380237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016. -------------------------------------- M F DE MATOS / 25.141.372/0002-40 25351.705590/2023-14 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1153970236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- PREVENT PHARMACEUTICALS LTDA / 37.334.400/0001-43 25351.739228/2023-39 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1214032231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- mco fabrica, comercio de saneantes e serviços ltda / 35.903.212/0001-63 25351.741121/2023-51 / 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1217107231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- 2AE AEREO E RODOVIARIO TRANSPORTES LTDA / 35.822.509/0001-02 25351.738661/2023-57 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1213432235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- MF FARMA POPULAR LTDA / 51.126.923/0001-25 25351.708738/2023-64 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1161433236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR / 10.221.684/0003-77 25351.709636/2023-66 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1162431237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do formulário de peticionamento devidamente preenchido contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- M LIDIANE DE LIMA SILVA / 48.498.776/0001-00 25351.722022/2023-70 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1186146231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973. -------------------------------------- ANDRESSA RAVAZZI DE OLIVEIRA / 31.660.176/0001-01 25351.741248/2023-70 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1217345230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- AMORIM LOG TRANSPORTE LTDA / 22.636.240/0001-10 25351.726115/2023-73 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1193256232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- ROMEU GUILHERME RAYMUNDO & CIA. LTDA-ME / 61.812.129/0001-99 25351.721420/2023-79 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1185493239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.72973-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- PREVENT PHARMACEUTICALS LTDA / 37.334.400/0001-43 25351.740066/2023-81 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1214910238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- f siqueira bessa produtos farmaceuticos / 52.601.526/0001-20 25351.721995/2023-91 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1186116234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973. -------------------------------------- MIX FOR YOU LTDA / 18.579.704/0001-26 25351.734123/2023-93 / 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1206395231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.256, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 09/11/2023