ANEXO 1. Empresa: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 15436940000103 Produto - (Lote): ANALISADOR BIORESSONÂNCIA QUÂNTICA (); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 1208476/23-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comprovação da exposição à venda do produto EQUIPAMENTO DE BIORRESSONÂNCIA MAGNÉTICA QUÂNTICA, sem regularização na Anvisa, em desacordo com o art. 12 da Lei n. 6.360/1976; art. 7º do Decreto n. 8.077/2013, e considerando o estabelecido no art. 10, inciso IV da Lei n. 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.252, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 09/11/2023