ANEXO 1. Empresa: INFUSAO HOSPITALAR LTDA - ME - CNPJ: 15652912000115 Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS (LOTES A PARTIR DE 01/11/2023); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 1207573/23-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Fabricação Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante Infusão Hospitalar Eireli, no período de 30/10/2023 a 01/11/2023, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em desacordo com os itens 64, 65, 67, 68, 78, 104, 105, 110 e 111 da Resolução-RDC nº. 665/2022, considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977 e no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.237, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/11/2023