PORTARIA GP Nº 66, DE 30 DE OUTUBRO DE 2022 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2021 A ABRIL DE 2022
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS Inscritas Em
Restos a Pagar
. Mai/20 Jun/20 Jul/20 Ago/20 Set/20 Out/20 Nov/20 Dez/20 Jan/21 Fev/21 Mar/21 Abr/21 TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
Não Proces-
sados1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
37.814.465 39.939.087 37.608.894 36.085.336 37.737.725 39.277.291 57.522.826 40.126.757 52.668.429 38.459.434 37.695.139 37.778.886 492.714.269 6.696.314
. Pessoal Ativo 26.673.789 28.863.503 26.596.135 25.010.923 26.774.772 28.331.451 41.136.078 29.193.224 36.458.107 27.334.241 26.816.435 26.866.207 350.054.864 4.476.643
. Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas
Variáveis
21.960.196 24.135.734 21.874.824 20.291.381 21.958.376 23.626.571 31.813.035 24.481.649 31.745.607 22.656.544 22.143.438 22.214.062 288.901.419 3.352.435
. Obrigações Patronais 4.713.592 4.727.769 4.721.311 4.719.541 4.816.396 4.704.879 9.323.043 4.711.575 4.712.500 4.677.697 4.672.997 4.652.145 61.153.444 1.124.208
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
11.140.677 11.075.584 11.012.759 11.074.413 10.962.952 10.945.840 16.386.748 10.933.533 16.210.322 11.125.192 10.878.705 10.912.679 142.659.405 2.219.671
. Aposentadorias, Reserva
e Reformas
7.059.775 7.013.217 6.985.225 6.986.874 6.932.272 6.888.877 10.392.325 6.918.906 10.258.135 6.784.546 6.712.583 6.738.599 89.671.335 1.210.353
. Pensões 4.080.902 4.062.367 4.027.533 4.087.539 4.030.681 4.056.963 5.994.423 4.014.627 5.952.187 4.340.647 4.166.122 4.174.079 52.988.070 1.009.318
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
- - - - - - - - - - - - - -
. terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
11.140.677 11.144.873 11.012.827 11.174.533 11.085.347 10.963.458 16.400.775 10.943.086 16.210.322 11.141.689 10.887.031 10.920.185 143.024.803 1.235.335
. Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de
Exercícios Anteriores de
período anterior ao da
apuração
- 69.289 68 100.120 122.395 17.618 14.026 47.265 - 16.496 8.326 7.506 403.109 89.409
. Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
11.140.677 11.075.584 11.012.759 11.074.413 10.962.952 10.945.840 16.386.748 10.895.822 16.210.322 11.125.192 10.878.705 10.912.679 142.621.694 1.145.926
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
26.673.789 28.794.214 26.596.067 24.910.803 26.652.378 28.313.833 41.122.052 29.183.670 36.458.107 27.317.745 26.808.108 26.858.700 349.689.465 5.460.979
.
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.137.751.621.214,16 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 355.150.444,00 0,031215
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.185.059.333,62 0,104158
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.125.806.366,94 0,09895
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.066.553.400,26 0,093742
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SECONT, Data da emissão: 01/02/2023 hora de emissão: 12h
1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.411, de 20 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 23 de maio de 2022.
3. No mês de março de 2022 houve ajuste (redução) das Despesas Não Computadas (II), referente ao saldo de Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração, no
montante de R$ 33.878,38, em razão da ocorrência de DEA dentro do período de apuração cujos fatos geradores têm origem no período dos dois últimos quadrimestres do exercício de
2021, conforme os processos a seguir relacionados: 2019.0.000052153-1 (R$ 5.454,61), 2021.000044301-2 (R$ 4.968,30), 2022.0.000003459-3 (R$ 8.078,90) e 2022.0.000003474-7 (R$
15.376,57).
RODRIGO DA ROCHA CAMARGOS
Secretário de Orçamento e Finanças
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PEREIRA
Secretario de Controle Interno e Auditoria