PORTARIA GP Nº 66, DE 30 DE OUTUBRO DE 2022 Relatório de Gestão Fiscal. 1º quadrimestre de 2022. Período de maio de 2021 à abril de 2022. Retificação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 48 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Portaria STN nº 1411, publicada no D.O.U. de 23 de maio de 2022, resolve: Art. 1º Retificar o Relatório de Gestão Fiscal e o Demonstrativo dos Limites de Despesas com Pessoal, relativos às despesas executadas por esta Unidade Gestora no período de maio de 2021 à abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 101, em 30/05/2022, seção 1, página 165, conforme as informações contidas no processo SEI 2022.0.000022524-0 deste Tribunal.. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO ZIRALDO MAIA
PORTARIA GP Nº 66, DE 30 DE OUTUBRO DE 2022 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 169. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. Todos os atos de 07/11/2023