SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.032705/2021-15 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.032772/2021-30 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) . 33910.027163/2021-69 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO Diretor-Presidente DECISÃO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 597ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2023, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos: . Processo ANS n.º Nome da Operadora Registro ANS Natureza do Débito Valor do Débito (R$) . 33910.033221/2023-55 PREMIUM SAÚDE S.A. 417823 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 32483876 883.450,89 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 14.724,18) . 33910.033577/2023-99 UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA. 317144 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 32524701 587.557,15(pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.792,62) . 33910.033220/2023-19 PREMIUM SAÚDE S.A. 417823 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 32545738 552.810,67 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.213,51) . 33910.033653/2023-66 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO 393321 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 32494950 2.218.451,62 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 36.974,19) . 33910.034248/2023-65 CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO 303623 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 32642250 516.920,50 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 8.615,34) . 33910.034701/2023-33 Humana Saúde Sul LTDA 348180 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 32149810 1.255.511,99 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 20.925,20) . 33910.034696/2023-69 Humana Saúde Sul LTDA 348180 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 32475018 754.094,26 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 12.568,24) Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO Diretor-Presidente
PORTARIA GM/MS Nº 1.733, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 46 de 46)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 07/11/2023