ACÓRDÃO Nº 2147/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2147/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 003.502/2016-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Relatório de Auditoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Congresso Nacional (vinculador) Petróleo Brasileiro S.a.
(33.000.167/0001-01).
3.2. Responsáveis: Fabio Colletti Barbosa (771.***.***-20); Francisco Roberto
de Albuquerque (351.***.***-63); Guido Mantega (676.***.***-68); Jorge Gerdau
Johannpeter (000.***.***-49); Josué Christiano Gomes da Silva (493.***.***-72); José
Sérgio Gabrielli de Azevedo (042.***.***-72); Luciano Galvão Coutinho (636.***.***-20);
Marcio Pereira Zimmermann (262.***.***-04); Maria das Graças Silva Foster
(694.***.***-87); Miriam Aparecida Belchior (056.***.***-16); Pedro Pullen Parente
(059.***.***-53); Sergio Franklin Quintella (003.***.***-04); Silas Rondeau Cavalcante
Silva (044.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
5.1. Revisor: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás
Natural e Mineração (AudPetróleo).
8. Representação legal: Marcelo Leal de Lima Oliveira (OAB-DF 21.932),
representando Silas Rondeau Cavalcante Silva; Alex Azevedo Messeder (OAB-RJ 119.233),
representando Petróleo Brasileiro S.A.; Angelo Longo Ferraro (OAB-SP 261.268),
representando Miriam Aparecida Belchior; Thera Van Swaay de Marchi (OAB-SP 124.527),
Andre Vivan de Souza (OAB-SP 220.995) e outros, representando Fabio Colletti Barbosa;
José Guilherme Berman Corrêa Pinto (OAB-RJ 119.454), Jean Carlos dos Santos Honório
(OAB-RJ 234.053) e outros, representando Josué Christiano Gomes da Silva; Angelo Longo
Ferraro (OAB-SP 261.268), representando Guido Mantega; Felipe Lima Araújo Romero
(OAB-RJ 215.001), Sarah Roriz de Freitas (OAB-DF 48.643) e outros, representando
Francisco Roberto de Albuquerque; Felipe Lima Araújo Romero (OAB-RJ 215.001), José
Guilherme Berman Corrêa Pinto (OAB-RJ 119.454) e outros, representando Marcio Pereira
Zimmermann; Felipe Lima Araújo Romero (OAB-RJ 215.001), José Guilherme Berman
Corrêa Pinto (OAB-RJ 119.454) e outros, representando Jorge Gerdau Johannpeter; Felipe
Lima Araújo Romero (OAB-RJ 215.001), José Guilherme Berman Corrêa Pinto (OAB-RJ
119.454) e outros, representando Sergio Franklin Quintella; Thiago de Oliveira (OAB-RJ
122.683), Thales Nogueira Baldan Cabral dos Santos (OAB-RJ 172.864) e outros,
representando Maria das Graças Silva Foster; Felipe Lima Araújo Romero (OAB-RJ
215.001), Sarah Roriz de Freitas (OAB-DF 48.643) e outros, representando Luciano Galvão
Coutinho; Thales Nogueira Baldan Cabral dos Santos (OAB-RJ 172.864), Luiz Gustavo
Branco (OAB-RJ 208.756) e outros, representando José Sérgio Gabrielli de Azevedo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria realizada na Petróleo
Brasileiro S.A. (Petrobras), com o objetivo de avaliar a conduta do Conselho de
Administração da Petrobras em relação a atos relativos aos projetos cuja finalidade era
ampliar a capacidade de refino de petróleo no país.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, com base nos arts. 157, caput, e 250, inciso V, do Regimento Interno do TCU,
e ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 250, inciso I e §1º, do Regimento Interno do
TCU, acolher as razões de justificativa apresentadas por Silas Rondeau Cavalcante Silva,
Fábio Colletti Barbosa, Francisco Roberto de Albuquerque, Guido Mantega, Jorge Gerdau
Johannpeter, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Josué Chistiano Gomes da Silva, Luciano
Galvão Coutinho, Márcio Pereira Zimmermann, Sérgio Franklin Quintella, e das Sras. Maria
das Graças Silva Foster e Miriam Aparecida Belchior;
9.2. dar ciência do inteiro teor desta deliberação aos responsáveis;
9.3. arquivar o presente processo.
10. Ata n° 45/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2147-45/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes (Revisor), Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Antonio Anastasia (Relator) e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro que votou na sessão de 27/09/2023: Walton Alencar
Rodrigues.
13.3. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.4. Ministro-Substituto convocado que não participou da votação: Marcos
Bemquerer Costa.
13.5. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.