ANEXO 1. Empresa: BCA INDÚSTRIA E COMÉRICO DE BEBIDAS LTADA - CNPJ: 32604487000108 Produto - (Lote): ÁGUA MINERAL NATURAL COM E SEM GÁS, QUALITÁ, CARREFOUR, ATTIVA E ÁG RARAS, FONTES BANANAL-BANANAL I (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 1207605/23-8 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a ausência de contaminação bacteriológica na água das fontes, reportada nos Boletins nº 809 e 810/LAMIN, de 24/07/2023, do produto: Água mineral natural com e sem gás; marcas Qualitá (Pão de Açúcar), Carrefour, Attiva e Águas Raras; provenientes dos poços "Fonte Bananal" e "Fonte Bananal I". Assim, verifica-se que a medida - Resolução-RE n. 2.087, de 12 de junho de 2023, publicada no DOU de 14/06/2023, é válida para os produtos envasados de 03/05/2023 a 24/07/2023. Tornando- se revogada após esta data.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.213, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/11/2023