PORTARIA GM/MS Nº 1.734, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
INCENTIVOS FINANCEIROS PARA A ATENÇÃO À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, EM REGIME DE INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E
SEMILIBERDADE.
. UF Município Unidade Gestão Total de Adolescentes Valor mensal por Unidade Valor total a ser repassado mensalmente
. MG Araxá Centro de Internação Provisória de Araxá (CEIPAR) Municipal 12 R$ 7.486,50 R$ 7.486,50
RETIFICAÇÃO
No art. 2º da Portaria GM/MS nº 1.670, de 26 de outubro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 205, de 27 de outubro de 2023, Seção 1, página 62, onde se
lê: "com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2023." Leia-se: "com efeitos
financeiros a partir de 1º de novembro de 2023."
RETIFICAÇÃO
No art. 3º da Portaria GM/MS nº 1.710, de 1 de novembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2023, seção 1, página 109,
ONDE SE LÊ:
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do
orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho
10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
LEIA-SE:
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do
orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho
10.302.5018.2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência
Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Plano Orçamentário A400 -
Dotações classificadas com RP 2, que não podem ser canceladas para fins de abertura de
crédito suplementar autorizado na LOA - 2023.