Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda

CNPJ 58.344.359/0001-66. 7 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.315, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — 31/08/2026 (SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 363, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 — 02/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.487, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — 22/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.881, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — 24/01/2025 (SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL)
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.712, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — 27/11/2024 (SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.164, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — 10/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.685, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — 11/12/2023 ((...) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)