ACT ARTE LTDA

CNPJ 30.685.145/0001-34. 37 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 750, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 — 04/11/2026 (SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 606, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — 15/09/2026 (SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 494, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 — 06/08/2026 (SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 129, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — 12/03/2026 (SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 29, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — 20/01/2026 (SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 21, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — 15/01/2026 (SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — 13/01/2026 (SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — 08/01/2026 (SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — 07/01/2026 (SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — 06/01/2026 (SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 837, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — 17/12/2025 (SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 777, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — 26/11/2025 (SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 723, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — 29/10/2025 (SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 698, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 — 16/10/2025 (SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 550, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — 06/08/2025 (SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 344, DE 19 DE MAIO DE 2025 — 20/05/2025 (SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 314, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 07/05/2025 (SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 278, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — 23/04/2025 (SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 150, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — 07/03/2025 (SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 138, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 — 28/02/2025 (SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 71, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — 31/01/2025 (SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — 06/01/2025 (SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — 03/01/2025 (SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 842, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — 02/12/2024 (SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 809, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — 18/11/2024 (SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 791, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — 11/11/2024 (SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 458, DE 1º DE JULHO DE 2024 — 02/07/2024 (SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 306, DE 2 DE MAIO DE 2024 — 03/05/2024 (SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 262, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — 17/04/2024 (SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — 04/01/2024 (SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — 03/01/2024 (SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 741, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — 08/12/2023 (SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 731, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — 06/12/2023 (SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 724, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — 04/12/2023 (GABINETE DA MINISTRA)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 722, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — 01/12/2023 (SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 720, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — 01/12/2023 (SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 683, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — 17/11/2023 (SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL)