RESOLUÇÃO-RE Nº 8, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Saúde — INSTÂNCIA NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA. Todos os atos de 09/11/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 8, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
A COORDENADORA DA INSTÂNCIA NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA, no uso da atribuição prevista no art. 17 do Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto
no art. 8º, caput, inciso III, da Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, e nos arts. 10, caput, inciso III, e 18, parágrafo único, do Decreto nº 12.651, de 2025, conforme deliberação unânime do Colegiado
na 16ª Reunião Ordinária da Instância Nacional de Ética em Pesquisa, realizada em 29 de outubro de 2026, resolve:
Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, contado da data de publicação desta Resolução, o credenciamento dos Comitês de Ética em Pesquisa relacionados no Anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MEIRUZE SOUSA FREITAS

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