ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO -------------------------------------------------- CANNTEN LTDA. 46371578000155 canabidiol CANABIDIOL CANNTEN 50 MG/ML 25351.077112/2025-66 11/2031 11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 0649400/25-9 1.7928.0004.001-7 24 Meses 50 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS Não Informado 1.7928.0004.002-5 24 Meses 50 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 10 ML + SER DOS Não Informado canabidiol CANABIDIOL CANNTEN 100 MG/ML 25351.087837/2025-62 11/2031 11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 0724583/25-4 1.7928.0005.001-2 12 Meses (100) MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 10 ML + SER DOS Não Informado 1.7928.0005.002-0 12 Meses (100) MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS Não Informado canabidiol CANABIDIOL CANNTEN 150 MG/ML 25351.087882/2025-17 11/2031 11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 0725047/25-9 1.7928.0006.001-8 12 Meses (150) MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 10 ML + SER DOS Não Informado 1.7928.0006.002-6 12 Meses (150) MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS Não Informado
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.396, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/11/2026