ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO --------------------------------------------------- MEDLEY FARMACEUTICA LTDA 62946352000191 pregabalina 25351.094723/2026-50 07/2035 1960 GENERICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (CISÃO DE EMPRESA) 0527826/26-0 (150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 0791914/13-0 - 25351.553166/2013-41) 1.2482.0009.001-4 24 Meses 75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15 Não Informado 1.2482.0009.002-2 24 Meses 75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20 Não Informado 1.2482.0009.003-0 24 Meses 75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30 Não Informado 1.2482.0009.004-9 24 Meses 75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60 Não Informado 1.2482.0009.005-7 24 Meses 75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 90 Não Informado 1.2482.0009.006-5 24 Meses 75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 180 Não Informado 1.2482.0009.007-3 24 Meses 75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 360 Não Informado 1.2482.0009.008-1 24 Meses 150 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15 Não Informado 1.2482.0009.009-1 24 Meses 150 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20 Não Informado 1.2482.0009.010-3 24 Meses 150 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30 Não Informado 1.2482.0009.011-1 24 Meses 150 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60 Não Informado 1.2482.0009.012-1 24 Meses 150 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 90 Não Informado 1.2482.0009.013-8 24 Meses 150 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 180 Não Informado 1.2482.0009.014-6 24 Meses 150 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 360 Não Informado 1.2482.0009.015-4 36 Meses 50 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15 Não Informado 1.2482.0009.016-2 36 Meses 50 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30 Não Informado 1.2482.0009.017-0 36 Meses 50 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60 Não Informado pregabalina PROLEPTOL 25351.116929/2026-48 05/2035 1999 SIMILAR - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (CISÃO DE EMPRESA) 0655654/26-7 1.2482.0010.001-1 24 Meses 75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15 Não Informado 1.2482.0010.002-8 24 Meses 75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20 Não Informado 1.2482.0010.003-6 24 Meses 75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30 Não Informado 1.2482.0010.004-4 24 Meses 75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60 Não Informado 1.2482.0010.005-2 24 Meses 75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 90 Não Informado 1.2482.0010.006-0 24 Meses 75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 180 Não Informado 1.2482.0010.007-9 24 Meses 75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 360 Não Informado 1.2482.0010.008-7 24 Meses 150 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15 Não Informado 1.2482.0010.009-5 24 Meses 150 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20 Não Informado 1.2482.0010.010-9 24 Meses 150 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30 Não Informado 1.2482.0010.011-7 24 Meses 150 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60 Não Informado 1.2482.0010.012-5 24 Meses 150 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 90 Não Informado 1.2482.0010.013-3 24 Meses 150 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 180 Não Informado 1.2482.0010.014-1 24 Meses 150 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 360 Não Informado 1.2482.0010.015-1 36 Meses 50 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15 Não Informado 1.2482.0010.016-8 36 Meses 50 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30 Não Informado 1.2482.0010.017-6 36 Meses 50 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60 Não Informado
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.393, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/11/2026