RESOLUÇÃO-RE Nº 4.386, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 130. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/11/2026

ANEXO
KELLDRIN INDUSTRIAL LTDA - ME / 03.237.990/0001-74
KELLMAT RATICIDA PÓ DE CONTATO
25351.370592/2017-01 / 325220083
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 1109626266
--------------------------------------
VELLARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA /
62.235.409/0001-44
SODA LÍQUIDA VELLARE
25351.189449/2026-04 / 351080003
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1118823265
--------------------------------------
KELLDRIN INDUSTRIAL LTDA - ME / 03.237.990/0001-74
PODEROSO MULTI INSETICIDA AEROSSOL ÓLEO DE EUCALIPTO
25351.586590/2022-10 / 325220103
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 1122479263
--------------------------------------
CITROMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP / 00.187.467/0001-92
TERMIMAX ALFA
25351.092453/2016-10 / 329230112
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 0903092263
--------------------------------------
DEXXA INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 50.321.537/0001-21
DEX FORCE 200
25351.122779/2026-10 / 352950006
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0688386261
--------------------------------------
PRODUTOS DE LIMPEZA COMBATE LTDA / 07.523.888/0001-96
DESINFETANTE PARA USO GERAL COMBATE
25351.191455/2026-13 / 343970004
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1132782261
--------------------------------------
BRILHOQUIMICA LTDA - ME / 09.199.091/0001-00
LI 01
25351.503598/2011-13 / 343150020
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 1113779268
--------------------------------------
ATL HIGIENE PROFISSIONAL LTDA - EPP / 96.606.215/0001-20
ATLACLOR FC
25351.142476/2026-13 / 319080078
390 - REG. SANEANTES - Mudança de Nome de Produto / 1144111269
--------------------------------------
PROLIMPO-INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP /
00.920.645/0001-42
MAGNUM INTERCAPS DESENGRAXANTE AUTOMOTIVO
25351.218374/2016-13 / 314290005
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 1111918261
--------------------------------------
trio quimica industrial ltda me / 14.142.019/0001-87
ACID 80 / DETERGENTE ÁCIDO
25351.171934/2026-13 / 366260021
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1000202267
--------------------------------------
PROAUTO INDUSTRIA QUIMICA LTDA - EPP / 38.777.918/0001-14
SOL 200
25351.192219/2026-14 / 332610051
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1137960264
--------------------------------------
SOLINT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 64.826.498/0001-29
Grill Plus Soriedem
25351.157966/2026-14 / 358000015
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0909015261
--------------------------------------
SUPER GLOBO QUIMICA LTDA / 07.334.368/0001-35
CLORO SANTA CLARA
25351.170176/2026-16 / 333870018
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0988331268
--------------------------------------
RHOFER FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA PISCINAS LTDA
/ 34.548.702/0001-26
Algicida Topázio Manuntenção Rhofer Piscinas
25351.008255/2026-17 / 392890009
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0042127262
--------------------------------------
ASBR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA /
01.972.399/0001-35
GLA-300 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
25351.162550/2026-18 / 334920004
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 1112691260
--------------------------------------
PROAUTO INDUSTRIA QUIMICA LTDA - EPP / 38.777.918/0001-14
KIMI KAV 3
25351.192295/2026-20 / 332610052
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1138204269
--------------------------------------
BTA ADITIVOS LTDA / 83.514.216/0001-00
DYNAMIC ACID
25351.293770/2017-21 / 345850006
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 1132013267
--------------------------------------
DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 03.049.181/0001-39
CLAX MAGIC PROTEIN
25351.089161/2026-22 / 326610334
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0493057269
--------------------------------------
CIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.918.015/0001-69
DICLOR - Cloro Multiação
25351.169288/2026-24 / 349230017
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0982712260
--------------------------------------
ECO QUÍMICA INDÚSTRIA HIGIENISTA LTDA / 72.688.484/0001-14
PRATIC SUPER DESINFETANTE
25351.008332/2016-26 / 325530034
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 1116663261
--------------------------------------
MERCOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 03.321.760/0001-99
MERCOTECH SEQUEST
25351.170093/2026-27 / 327470230
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0988038269
--------------------------------------
MASTER QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 28.656.611/0001-01
DESENTUPIDOR LÍQUIDO MASTER
25351.094205/2026-36 / 333930005
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0525405267
--------------------------------------
PEROL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME / 01.320.978/0001-01
SANITVEG LÍQUIDO
25351.207661/2018-42 / 322860043
392 - REG. SANEANTES - Novo Prazo de Validade de Produto / 0358492262
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 0342725262
--------------------------------------
POLICLEAN OIRAD INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 50.090.646/0001-85
DEDEKLIN
25351.098825/2026-44 / 303040040
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0552151262
--------------------------------------
NOBRE ONLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA /
06.295.008/0001-09
OFF ROAD MOL - NOBRECAR
25351.026857/2026-48 / 355100013
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0141263261
--------------------------------------
Aruá Comércio e Serviços Ltda. / 65.603.714/0001-30
ARUÁ PERACET PLUS
25351.071865/2026-49 / 354720003
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0399580263
--------------------------------------
NOW QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. / 42.900.316/0001-80
NQ SANITIZANTE
25351.344358/2010-54 / 327700031
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 0892519266
--------------------------------------
GROW QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. / 10.842.256/0001-08
PROACTION AS125 5E
25351.169322/2026-61 / 344070030
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0982795262
--------------------------------------
LEBEN INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 25.391.406/0001-73
ÁGUA SANITÁRIA ÚTIL
25351.183885/2026-61 / 383320001
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1081927267
--------------------------------------
CLEANHOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 06.976.469/0001-
47
ECOLIMP ALVEJANTE
25351.170096/2026-61 / 336460013
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0988061261
--------------------------------------
TOTAL QUIMICA LTDA / 68.418.433/0001-03
ÁGUA SANITÁRIA SANOL
25351.219865/2016-64 / 315940104
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 1130842266
--------------------------------------
RHOFER FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA PISCINAS LTDA
/ 34.548.702/0001-26
Algicida Acqua Marine Choque Rhofer Piscinas
25351.008254/2026-64 / 392890008
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0042117267
--------------------------------------
OFFICER INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA / 05.355.135/0001-93
DESINFETANTE HOSPITALAR SANIT CLOR 5,0%
25351.097930/2026-66 / 332920038
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0547245262
--------------------------------------
ALPHA HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 09.276.894/0001-11
HIPOCLORITO DE SÓDIO 1 % BENFORT
25351.171477/2026-67 / 367480007
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0996122265
--------------------------------------
QUIMIWAY INDÚSTRIA QUIMICA LTDA / 11.611.473/0001-41
FUNGIWAY
25351.326003/2017-68 / 348190052
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 1119567262
--------------------------------------
PROAUTO INDUSTRIA QUIMICA LTDA - EPP / 38.777.918/0001-14
NEUTERAX GREEN
25351.192306/2026-71 / 332610053
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1138221261
--------------------------------------
VELLARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA /
62.235.409/0001-44
CLORO 5 VELLARE
25351.189356/2026-71 / 351080002
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1118390261
--------------------------------------
Oleak Indústria e Comércio Ltda / 61.153.250/0001-56
HIGINDOOR DETERGENTE DESINFETANTE CL
25351.197537/2026-71 / 310030155
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1169152261
--------------------------------------
SALMIX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. / 02.801.279/0001-38
RODEN ISCA FRESCA
25351.040980/2026-71 / 358730015
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 1140084267
--------------------------------------
BOLTZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 17.305.035/0001-31
SANILAC PLUS BRLAC
25351.029868/2026-80 / 354020042
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0159368260
--------------------------------------
B & A COMERCIO ATACADISTA LTDA / 15.080.601/0001-29
DESINFETANTE LIMPA MA+S
25351.098465/2026-81 / 360920002
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0549985263
--------------------------------------
RHOFER FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA PISCINAS LTDA
/ 34.548.702/0001-26
Cloro Quartzo Rhofer Piscinas
25351.008229/2026-81 / 392890007
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0041990269
--------------------------------------
SEVEN GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP / 03.365.708/0001-34
DESINCRUSTANTE ALCALINO EM PÓ
25351.191741/2026-89 / 323310186
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1134274262
--------------------------------------
BONDMANN QUÍMICA LTDA. / 94.984.796/0001-08
DEGRAX 25
25351.157871/2026-92 / 325470010
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0908686269
--------------------------------------
MULTQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 03.377.337/0001-00
MULT ALCLOR F EXTRA
25351.084726/2013-95 / 325990157
332 - REG. SANEANTES - Nova Embalagem de Produto / 0982704267
--------------------------------------
ECOMASTER QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 05.642.412/0001-49
MASTER OXYCIP
25351.098992/2026-95 / 341450102
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0553077261
--------------------------------------
PROAUTO INDUSTRIA QUIMICA LTDA - EPP / 38.777.918/0001-14
KIMI LIGHT
25351.168362/2026-95 / 332610050
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0976156261
--------------------------------------
BIOTEC AGROQUIMICOS LTDA / 37.097.655/0001-30
ALCA-LINE 70 DETERGENTE ALCALINO CLORADO
25351.193641/2026-97 / 343280008
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1145181261
--------------------------------------
PEROXIDOS DO BRASIL LTDA / 51.784.262/0001-25
DESINFETANTE IX 501
25000.017457/91-86 / 310440007
334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 1595464255
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 2.388, de 26 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 120, de 30 de junho de 2025, seção 1, página 241, conforme expedientes nº
1365231/24-1 e 1111067/26-1.
Onde se lê: "Sector No 28 & 34"
Leia-se: "Sector No 28 to 34"
Na Resolução - RE nº 2.836, de 17 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial
da União nº 134, de 20 de julho de 2026, seção 1, páginas 112-113, conforme expedientes
nº 0346977/26-6 e 0724031/26-0.
Onde se lê: "Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Grande Volume com
Esterilização Terminal.
Produtos estéreis: Pós Liofilizados; Soluções Parenterais de Pequeno Volume
com Preparação Asséptica."
Leia-se: "Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Grande Volume com
Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização
Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica.
Produtos estéreis (Embalagem secundária)."
Na Resolução - RE nº 3.206, de 13 de agosto de 2026, publicada no Diário
Oficial da União nº 154, de 17 de agosto de 2026, seção 1, páginas 138 e 139, conforme
expedientes nº 0209583/26-6 e 1026256/26-7.
Onde se lê: "Data de Vencimento: 07/10/2026"
Leia-se: ""Data de Vencimento: 07/10/2028"
Na Resolução - RE nº 3.511, de 4 de setembro de 2026, publicada no Diário
Oficial da União nº 169, de 8 de setembro de 2026, seção 1, conforme expedientes nº
0618530/26-6 e 0981367/26-7.
Onde se lê: "NO.88 CHANG'AN ROAD, CHAOYANG STREET, LINYI ECONOMIC &
TECHNOLOGICAL DEVELOPMENT AREA, HEDONG DISTRICT, 276000, LINYI CITY, SHANDONG
PROVINCE"
Leia-se: "NO. 88 CHANG'AN ROAD, CHAOYANG STREET, ECONOMIC
DEVELOPMENT ZONE, LINYI CITY, SHANDONG PROVINCE"
Na Resolução - RE nº 3.825, de 25 de setembro de 2026, publicada no Diário
Oficial da União nº 183, de 28 de setembro de 2026, seção 1, páginas 209-212, conforme
expedientes nº 0320622/26-6 e 1091466/26-2.
Onde se lê: "Data de Vencimento: 09/09/2026"
Leia-se: ""Data de Vencimento: 09/09/2028"
RETIFICAÇÃO
NaResoluçãonº4.160,de22deoutubrode2026,publicadanoDiárioOficialdaUnião
nº 202, de 26 de outubro de 2026, Seção 1, pág. 121, referente à Medida Preventiva do Anexo.
Onde se lê:
"Motivação: Considerando a comercialização de suplemento alimentar com
Peptistrong® (proteína de fava hidrolisada), ingrediente não autorizado para alimentos. Além
disso, foi verificada publicidade irregular com a veiculação de alegações de saúde/
terapêuticas não autorizadas como "prevenção de sarcopenia" e "suporte nutricional para
preservação da massa magra em pessoas que usam canetas emagrecedora (GLP-1)". Também
foi identificada a ausência da denominação de venda no rótulo do produto. Foram infringidos:
arts. 12, 21, 22 e 23, incisos I e IV do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969;
art. 4º, 16 e inciso I do art. 17 da Resolução - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018; Anexo I da
Instrução normativa - IN n° 28, de 26 de julho de 2018; art. 5º da Resolução - RDC nº 839, de
14 de dezembro de 2023; art. 4º, 7º e 9º da Resolução - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022,
tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da
Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022."
Leia-se:
"Motivação: Considerando a comercialização de suplemento alimentar com
Peptistrong® (proteína de fava hidrolisada), ingrediente não autorizado para alimentos. Além
disso, foi verificada publicidade irregular com a veiculação de alegações de saúde/
terapêuticas não autorizadas como "prevenção de sarcopenia" e "suporte nutricional para
preservação da massa magra em pessoas que usam canetas emagrecedora (GLP-1)". Foram
infringidos: arts. 12, 21, 22 e 23, incisos I e IV do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de
outubro de 1969; art. 4º, 16 e inciso I do art. 17 da Resolução - RDC nº 243, de 26 de julho de
2018; Anexo I da Instrução normativa - IN n° 28, de 26 de julho de 2018; art. 5º da Resolução
- RDC nº 839, de 14 de dezembro de 2023; art. 4º da Resolução - RDC nº 727, de 1° de julho
de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art.
9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022."