RESOLUÇÃO-RE Nº 4.376, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.376, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de
Produtos para Saúde da empresa Artrotek Tibbi Malzeme San. Ve Tic. Ltd. Sti., localizada no
endereço Ye?iloba Mah., 46205 Sk. 17/1L, Seyhan, Adana, Turquia, solicitada pela empresa
Importadora Norte Hospitalar Ltda., CNPJ: 42.244.267/0001-74, publicada pela Resolução -
RE n. 3.585, de 10 de setembro de 22026, no D.O.U. n. 173, de 14 de setembro de 2026,
Seção 1, pág. 152., conforme expediente: 0812451/25-2.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA