RESOLUÇÃO-RE Nº 4.370, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.370, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir a forma farmacêutica Comprimidos Revestidos na linha de Sólidos
não estéreis da certificação da empresa DR. REDDY'S LABORATORIES LIMITED (Código
único: A.001504), solicitada pela empresa DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA,
CNPJ: 03.978.166/0001-75, publicada pela Resolução - RE nº 2.269, de 2 de junho de 2026,
no Diário Oficial da União nº 104, de 8 de junho de 2026, Seção 1, páginas 304 e 305,
conforme expedientes nº 1617129/25-9 e 1565600/25-8.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA