RESOLUÇÃO-RE Nº 4.347, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.347, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.885, de 01 de outubro de
2026, publicada no Diário Oficial da União nº. 188, de 05 de outubro de 2026, Seção 1,
página 122, única e exclusivamente quanto ao indeferimento da Alteração de registro -
Aprovação requerida - Local de fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril,
referente à empresa HEBES LIFE SCIENCE LTDA - 41.513.576/0001-30, referente ao
PROCESSO 25351.124202/2026-34.
Art. 2º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.977, de 08 de outubro de
2026, publicada no Diário Oficial da União nº. 193, de 13 de outubro de 2026, Seção 1,
página 141, única e exclusivamente quanto ao deferimento do Cancelamento de registro
ou notificação - ANVISA, referente à empresa LABORLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS
LTDA EPP - 72.807.043/0001-94, referente aos PROCESSOS 25351.241427/2013-94 e
25351.241508/2013-94.
Art. 3º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.978, de 08 de outubro de
2026, publicada no Diário Oficial da União nº. 193, de 13 de outubro de 2026, Seção 1,
página 144, única e exclusivamente quanto ao indeferimento da Alteração de registro -
Aprovação requerida - Local de fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril,
referente à empresa HEBES LIFE SCIENCE LTDA - 41.513.576/0001-30, referente aos
PROCESSOS 25351.125411/2026-03 e 25351.133304/2026-41.
Art. 4º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 4.086, de 15 de outubro de
2026, publicada no Diário Oficial da União nº. 197, de 19 de outubro de 2026, Seção 1,
página 206, única e exclusivamente quanto ao deferimento da Alteração de registro -
Implementação imediata - Exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes,
acessórios; exclusão de indicação de uso; exclusão de método de esterilização, referente à
empresa JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA
SAÚDE LTDA - 54.516.661/0001-01, referente ao PROCESSO 25351.272750/2004-64.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA