RESOLUÇÃO CRCAL Nº 344, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CRCAL Nº 344, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
Estabelece orientações a serem seguidas pela
representante legal do Conselho Regional de
Contabilidade de Alagoas (CRCAL) durante a
realização de mutirões de negociação de débitos na
Justiça Federal, em especial na XXI Semana Nacional
de Conciliação da Justiça Federal de Alagoas.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS -
CRCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de
maio de 1946, pelo Regimento Interno do CRCAL e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO a realização da XXI Semana Nacional de Conciliação da Justiça
Federal de Alagoas, promovida pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos
e Cidadania - CEJUSC, que ocorrerá no período de 03 a 06 de novembro de 2026, na sede
da Justiça Federal em Alagoas, situada à Avenida Menino Marcelo, s/n, Serraria,
Maceió/AL, CEP 57046-000;
CONSIDERANDO a política pública de tratamento adequado dos conflitos de
interesses, instituída pela Resolução CNJ nº 125, de 29 de novembro de 2010, e o dever
de estímulo à solução consensual dos conflitos, previsto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei nº
13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil);
CONSIDERANDO que os arts. 19, 20 e 27 da Resolução CFC nº 1.684, de 15 de
dezembro de 2022, preveem a transação como forma de extinção dos créditos dos
Conselhos Regionais de Contabilidade nos âmbitos administrativo e judicial, a ser adotada,
neste último, em audiências de conciliação, inclusive pré-processuais;
CONSIDERANDO que o art. 28 da Resolução CFC nº 1.684/2022 atribui ao
representante legal do Conselho Regional, designado para participar das audiências de
conciliação, a competência para analisar as alegações e decidir sobre a concessão do
benefício, sem estabelecer parâmetros para as negociações realizadas em mutirão;
CONSIDERANDO que, na ausência de parâmetros específicos, o único limite
aplicável às negociações em mutirão é o do art. 20, §§ 1º e 2º, da Resolução CFC nº
1.684/2022, que admite a exigência do crédito, no mínimo, pelo seu valor originário, sem
acréscimos legais, e a adoção de prazos de parcelamento superiores aos do art. 13,
limitados ao valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) por parcela;
CONSIDERANDO o interesse institucional do CRCAL em fomentar a
regularização de débitos de profissionais contábeis, organizações contábeis e pessoas
físicas ou jurídicas penalizadas com multas em processos de fiscalização, bem como a
conveniência de nortear a atuação de sua representante legal, conferindo uniformidade e
segurança às negociações;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CRCAL em reunião realizada em
30 de outubro de 2026, resolve:
Art. 1º Esta Resolução tem como única finalidade estabelecer orientações a
serem seguidas pela representante legal do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas
- CRCAL durante a realização de mutirões de negociação de débitos na Justiça Federal, em
especial na XXI Semana Nacional de Conciliação da Justiça Federal de Alagoas, na forma do
art. 28 da Resolução CFC nº 1.684/2022 e observados os limites do seu art. 20, §§ 1º e 2º.
Parágrafo único. As negociações serão realizadas em audiências de conciliação,
processuais e pré-processuais, conduzidas por conciliador da Justiça Federal em Alagoas e
designadas pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania -
CEJUSC, no período de 03 a 06 de novembro de 2026, na sede da Justiça Federal em
Alagoas, situada à Avenida Menino Marcelo, s/n, Serraria, Maceió/AL, CEP 57046-000.
Art. 2º O CRCAL será representado nas audiências pela Assessora Jurídica, Dra.
Gabriela Ferreira Pinto de Holanda (OAB/AL nº 9.645), designada representante legal nos
termos do art. 28 da Resolução CFC nº 1.684/2022, a quem caberá analisar as alegações
e decidir sobre a concessão do benefício, com poderes para transigir nos limites desta
Resolução.
Art. 3º Poderão ser negociados no mutirão os créditos devidos ao CRCAL pelos
profissionais contábeis, organizações contábeis e pessoas físicas ou jurídicas penalizadas
com multas em processos de fiscalização que tenham sido previamente convocados por
meio de carta de convocação elaborada em parceria com a Justiça Federal de Alagoas,
inclusive anuidades de exercícios encerrados ou do exercício em curso, desde que
vencidos, que já se encontrem judicializados ou sejam objeto de conciliação pré-
processual, independentemente de sua classificação como irrisórios, irrecuperáveis ou de
difícil recuperação, nos termos dos arts. 27 e 28 da Resolução CFC nº 1.684/2022.
§ 1º Os acréscimos legais sobre os quais incidirão as reduções previstas nesta
Resolução serão apurados nos termos do art. 4º da Resolução CFC nº 1.684/2022,
entendendo-se por multa e juros, para esse fim, a multa e os juros de mora; nos créditos
decorrentes de multas aplicadas em processos de fiscalização, o valor originário
corresponde ao da multa imposta, sobre o qual não incidirão as reduções.
§ 2º Não serão objeto de negociação os créditos prescritos ou decaídos, que
serão apurados e baixados na forma dos arts. 34 a 37 da Resolução CFC nº
1.684/2022.
Art. 4º A representante legal poderá conceder, sobre multa e juros, no máximo
as seguintes reduções, observada a parcela mínima de R$ 100,00 (cem reais):
I - à vista, redução de até 90% (noventa por cento) sobre multas e juros,
podendo o pagamento ser parcelado no cartão de crédito em até 12 vezes, incidindo a
taxa de juros do cartão;
II - de 2 (duas) a 12 (doze) parcelas, redução de até 50% (cinquenta por cento)
sobre multas e juros;
III - de 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) parcelas, redução de até 40% (quarenta
por cento) sobre multas e juros;
IV - de 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis) parcelas, redução de até 30%
(trinta por cento) sobre multas e juros;
V - de 37 (trinta e sete) a 48 (quarenta e oito) parcelas, redução de até 10%
(dez por cento) sobre multas e juros;
VI - de 49 (quarenta e nove) a 60 (sessenta) parcelas, sem desconto sobre
multas e juros.
Parágrafo único. O número de parcelas será fixado de modo que nenhuma
delas seja inferior a R$ 100,00 (cem reais).
Art. 5º Sobre o valor total do débito negociado no mutirão incidirão honorários
advocatícios, fixados no percentual mínimo de 10% (dez por cento), previsto no art. 85, §
2º, do Código de Processo Civil, sem distinção entre créditos judicializados e pré-
processuais.
Parágrafo único. Nos créditos em cobrança judicial, poderão ainda ser
acrescidas as custas judiciais e demais despesas decorrentes de ordem judicial e, em
qualquer caso, os custos relativos às guias de pagamento bancário e às despesas postais,
bem como, caso o débito negociado tenha sido protestado, os custos do protesto.
Art. 6º Os acordos serão formalizados em ata de audiência de conciliação
conduzida por conciliador da Justiça Federal em Alagoas, na qual constarão as condições
pactuadas.
§ 1º Os pagamentos serão efetuados mediante boleto bancário, emitido em
instituição financeira definida pelo CRCAL.
§ 2º Aplicam-se aos acordos, no que couber, as disposições dos arts. 6º, § 3º,
7º, 8º, 10, 11 e 12 da Resolução CFC nº 1.684/2022, relativas à efetivação do
parcelamento, ao inadimplemento, à confissão de dívida, à suspensão do processo
executivo e à desistência de ações judiciais.
Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do CRCAL, ouvida,
quando necessário, a Assessoria Jurídica e o Setor de Cobrança, aplicando-se
subsidiariamente a Resolução CFC nº 1.684/2022.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se
aos acordos firmados em mutirões de negociação realizados na Justiça Federal até o seu
integral cumprimento.
JOSÉ ALBERTO VIANA GAIA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF19/AL Nº 102, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária
do Conselho Regional de Educação Física da 19ª
Região - CREF19/AL para o exercício financeiro de
2027 e dá outras providências.
O Presidente do CREF19/AL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias
conferidas pela Lei Federal nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, e pelo Regimento Interno
do CREF19/AL; CONSIDERANDO os incisos XII e XVI do art. 5º-B da Lei Federal nº
9.696/1998, que dispõem sobre a competência para aprovar e publicar anualmente a
proposta orçamentária dos CREFs e deliberar sobre a abertura de créditos adicionais;
CONSIDERANDO o art. 5º-F da Lei Federal nº 9.696/1998, que estabelece as fontes de
receitas dos Conselhos Regionais de Educação Física; CONSIDERANDO o inciso VIII do art.
23 do Regimento Interno do CREF19/AL, que estabelece a competência privativa do
Plenário, com o quórum qualificado de pelo menos 2/3 (dois terços) de seus membros,
para a aprovação do orçamento anual e suas modificações; CONSIDERANDO os princípios
constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,
previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO as diretrizes
da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal) e os entendimentos consolidados do Tribunal de Contas da União aplicáveis aos
Conselhos de Fiscalização Profissional; CONSIDERANDO a deliberação soberana do Plenário
em sua Reunião Plenária Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2026; resolve: Art. 1º
Fica aprovado o Orçamento do Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região -
CREF19/AL para o exercício financeiro de 2027. §1º - Estimam-se as receitas em R$
5.153.955,02 (cinco milhões, cento e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco
reais e dois centavos). §2º - Fixam-se as despesas em igual importância, em consonância
com a Lei Federal nº 4.320/1964, atendendo estritamente ao princípio do equilíbrio
orçamentário. Art. 2º As receitas foram estimadas observando o seguinte desdobramento
sintético:
. .Código .Classificação da Receita .Valor (R$)
. .6.2.1.1.01 .RECEITAS CORRENTE .R$ 5.064.055,02
. .6.2.1.1.01.01 .Receita de Contribuições .R$ 3.101.363,00
. .6.2.1.1.01.04 .Exploração de Serviços .R$ 200,00
. .6.2.1.1.01.05 .Receita Financeira .R$ 256.950,00
. .6.2.1.1.01.06 .Receita de Transferência .R$ 1.599.171,02
. .6.2.1.1.01.07 .Outras Receitas
Correntes
.R$ 11.230,00
. .6.2.1.1.01.08 .Indenizações e
Restituições
.R$ 95.141,00
. .6.2.1.1.02 .RECEITAS DE CAPITAL .R$ 89.900,00
. .6.2.1.1.02.05 .Transferências de Capital .R$ 89.900,00
. .TOTAL .TOTAL DA RECEITA
ESTIMADA
.R$ 5.153.955,02
Parágrafo único. O detalhamento analítico da previsão das receitas consta do
Anexo I, que passa a fazer parte integrante desta Resolução. Art. 3º As despesas foram
fixadas observando o seguinte desdobramento sintético:
. .Código .Classificação da Despesa .Valor (R$)
. .6.2.2.1.01.01 .DESPESAS CORRENTE .R$ 5.040.055,02
. .6.2.2.1.01.02 .DESPESAS DE CAPITAL .R$ 113.900,00
. .TOTAL .TOTAL DA DESPESA
FIXADA
.R$ 5.153.955,02
Parágrafo único. O detalhamento analítico da fixação das despesas consta do Anexo II, que
integra o presente ato normativo. Art. 4º A abertura de créditos adicionais observará as
disposições constantes no Título V da Lei Federal nº 4.320/1964, exigindo-se a expressa
indicação dos recursos disponíveis. § 1º Fica autorizada a abertura de créditos
suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do montante total do orçamento,
mediante anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, bem como por provável
excesso de arrecadação ou superávit financeiro apurado em balanço. § 2º As aberturas de
créditos adicionais suplementares previstas no § 1º serão formalizadas por meio de
Portaria do Presidente do CREF19/AL. § 3º As suplementações orçamentárias que
excederem o limite fixado no § 1º deste artigo dependerão de prévia e expressa
autorização do Plenário do CREF19/AL, mediante resolução específica, acompanhada da
devida justificativa técnica e indicação da respectiva fonte de custeio. Art. 5º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º
de janeiro de 2027.
STANLEY MAGALHÃES NUNES DA SILVA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF5 Nº 7, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação e publicidade da proposta
orçamentaria do exercício de 2027 do Conselho
Regional de Educação Física da Quinta Região -
CREF5/CE.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO-
CREF5/CE, com abrangência e jurisdição no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
regimentais E conforme inciso XIV, do art. 14 do Regimento Interno do CREF5/CE;
CONSIDERANDO o disposto no inciso XV do art. 14 do Regimento Interno do CREF5/CE;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui
normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento e programação dos recursos
financeiros e orçamentários do CREF5/CE para o exercício de 2027, em observância aos princípios
da legalidade, eficiência, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CREF5/CE, em Sessão Plenária
Extraordinária realizada em 4 de novembro de 2026, que aprovou a previsão orçamentária
para o exercício de 2027; resolve:
Art. 1º - Dar publicidade a proposta orçamentária do Conselho Regional de
Educação Física-CREF5-CE, devidamente aprovada, para o exercício financeiro de 2027, que
estima a receita em R$ 8.574.540,88 (oito milhões, quinhentos e setenta e quatro mil,
quinhentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos) e fixa sua despesa em igual
importância, conforme a Lei nº 4.320/1964.
Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação da receita total:
. .RUBRICA .RECEITAS .VR. (R$)
. .6.2.1.1.01.01 .CONTRIBUIÇÕES .R$ 6.428.022,43
. .6.2.1.1.01.04 .EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS .R$ 1.000,00
. .6.2.1.1.01.05 .FINANCEIRA .R$ 2.145.518,46
. . .TOTAL DA RECEITA
ORÇADA
.R$ 8.574.540,88
Art. 3º A despesa será realizada com observância ao seguinte desdobramento
sintético:
. .RUBRICA .DESPESAS CORRENTE E
CAPITAL
.VR. (R$)
. .6.2.1.1.01.01 .DESPESA CORRENTE .R$ 8.454.240,88
. .6.2.1.1.01.02 .DESPESA DE CAPITAL .R$ 120.300,00
. . .TOTAL DA DESPESA
ORÇADA
.R$ 8.574.540,88
Art.4º Para a abertura de créditos adicionais será exigido, obrigatoriamente, a
indicação das fontes de recursos, ficando o Presidente autorizado a abrir créditos
suplementares, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total deste orçamento.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito,
a partir de 01 de janeiro de 2027.
RENNE MAZZA CRUZ
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
RETIFICAÇÃO
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de
suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, e
pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela
Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e; torna pública a correção no texto da Decisão
COREN-PI N° 237 DE 07 DE outubro DE 2026, publicada no Diário Oficial da União, Edição: 205,
Seção: 1, Página: 214, do dia 29 de outubro de 2026. ONDE SE LÊ: Dispõe sobre a abertura de
Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Conselho Regional de Enfermagem do
Piauí para o exercício de 2026, no valor de R$ 588.921,23 (quinhentos e oitenta e oito mil
novecentos e vinte e um reais e vinte e três centavos), 9ª Reformulação Orçamentária 2026.
LEIA-SE: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do
Conselho Regional de Enfermagem do Piauí para o exercício de 2026, no valor de R$ 588.921,23
(quinhentos e oitenta e oito mil novecentos e vinte e um reais e vinte e três centavos), 10ª
Reformulação Orçamentária 2026.
SAMUEL FREITAS SOARES
Presidente do Conselho
DEUSA HELENA DE ALBUQUERQUE MACHADO
Secretária
A informação oficial
ao alcance de todos
Diário Oficial
da União
ao alcance de todos
App Store Google Play
Nas lojas
X App Store Google Play
Baixe o app do DOU