RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.830, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/11/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.830, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos n° 48100.901017/1996-25 e 48000.900360/1993-10 e
29000.022214/1991-57. Interessados: Votorantim Cimentos S.A. (CNPJ n° 01.637.895/0001-
32); Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões - CERMISSÕES (CNPJ n°
97.081.434/0001-03). Objeto: (i) Formalizar a extinção das concessões para exploração da UHE
Santana (CEG UHE.PH.MG.027126-8.01), da UHE São João (CEG UHE.PH.MG.027195-0.01) e da
PCH Ijuizinho (CEG PCH.PH.RS.001108-8.01); e (ii) Encerrar o Contrato de Concessão n°
004/2012-ANEEL, firmado em 31 de maio de 2012. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Empresas citadas