RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.825, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/11/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.825, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.004002/1999-77 e 48500.018333/2026-28. Interessadas: Auren
Operações S.A., CNPJ/MF nº 00.194.724/0001-13; Companhia Energética de São Paulo -
"CESP", CNPJ/MF nº 60.933.603/0001-78. Objeto: Transfere da Auren Operações S.A. para a
Companhia Energética de São Paulo - "CESP" a titularidade das Usinas Hidrelétricas objeto do
Contrato de Concessão nº 092/1999-ANEEL. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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