PORTARIA SIFISV-AM/MAPA Nº 2, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA SIFISV-AM/MAPA Nº 2, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA
SUPERINTENDÊNCIAFEDERALDEAGRICULTURAEPECUÁRIANOESTADODESÃOPAULO,nousodesuas
atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva
(SE/MAPA),aprovadopelaPortariaMinisterialnº561,de11deabrilde2018,publicadanoDOUde13de
abril de 2018, o art. 40 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o
dispostonaPortariaSDAnº385,de25deagostode2021,naLeinº14.785,de27dedezembrode2023,no
Decretonº4.074,de04dejaneirode2002,eoqueconstanoProcesso21010.002783/2026-64,resolve:
Art.1ºCredenciarsobnúmeroBR-AM1102,aempresaNIKKEYCONTROLEDEPRAGAS
E SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ 01.811.362/0012-88, localizada na Avenida Conselheiro Ruy
Barbosa, nº 1182, bairro Pedreiras, Itacoatiara-AM, para na qualidade de empresa prestadora de
serviços realizar tratamentos fitossanitários com fins quarentenários em atendimento aos
programas e controles oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura e Pecuária, na(s)
seguinte(s) modalidade(s): Fumigação com Fosfina em Porão de Embarcação e Contêiner.
Art. 2° O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Inspeção, Fiscalização de
Insumos e Sanidade Vegetal no Estado do Amazonas - SFA/AM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCIO MARTINS PEREIRA