PORTARIA SERES/MEC Nº 556, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 556, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
Renova a qualificação como Instituição Comunitária de
Educação Superior a IES Universidade Católica de
Brasília - UCB
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de
suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881/2013. Decreto nº
12.817/2026. Portaria/MEC nº 71/2026, do Ministério da Educação, e com fundamento na
Nota Técnica nº 56/2026/CGLNRS/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação como Instituição Comunitária de Educação
Superior (ICES) Universidade Católica de Brasília - UCB, cadastro e-MEC 403, mantida pela
União Brasileira de Educação Católica - cadastro e-MEC 278, inscrita no CNPJ nº
00.331.801/0001-30, pelo prazo de cinco anos, contado da data de publicação desta Portaria
no Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria produz os efeitos de certificado de qualificação como ICES de
que trata o § 3º do art. 4º da Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO