PORTARIA SAES/MS Nº 5.268, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 5.268, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Altera a Portaria SAES/MS nº 5.022, de 30 de setembro de 2026, que habilita estabelecimento para
atuação no Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade
Terapia Renal Substitutiva (Hemodiálise).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria SAES/MS nº 5.022, de 30 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 2 de outubro de 2026, seção 1 pág 93, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Prorrenal - Clinica Nefrologia Ltda, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do
Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 298.981,35 (duzentos e noventa e oito mil novecentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos)." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO