PORTARIA SAES/MS Nº 5.232, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 09/11/2026

PORTARIA SAES/MS Nº 5.232, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação de
Saúde, Esporte, Lazer e Cultura - ASELC, com sede
em Belém (PA).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Associação de Saúde, Esporte, Lazer e Cultura - ASELC, CNPJ
nº 09.055.340/0001-94, com sede em Belém (PA), em razão da comprovação da prestação
anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos
termos da Parecer Técnico nº 804/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo
nº 25000.128018/2026-43.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 30 de abril de 2027
a 29 de abril de 2030.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO

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