PORTARIA SAES/MS Nº 5.229, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 5.229, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Morgan
de Educação, Saúde e Esportes, com sede em Embu
das Artes (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), do Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes, CNPJ nº
10.733.807/0001-87, com sede em Embu das Artes (SP), em razão da não comprovação dos