PORTARIA MCOM Nº 24.898, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.898, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.022317/2026-13, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO ALICE MARTINS PINHEIRO executante
do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da
Portaria de Autorização nº 687/2009, publicada no Diário Oficial da União em 14/09/2009,
e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 22/2012, publicado
no Diário Oficial da União em 28/02/2012, conforme consta nos autos do Processo de
Autorização nº 53000.019537/2008, a transferir o local de instalação do sistema irradiante
da Rua Carmindo Quadros, 255 - Nova Parnamirim para Av. Maria Lacerda Montenegro,
1732 - Sala 23 - Nova Parnamirim, na localidade de PARNAMIRIM/RN.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
05°53'28"S e longitude 35°12'26"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ