ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MS .BATAGUASSU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10836939000126011 .42790023 .499.999,00 .499.999,00 .10302511885350054 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .499.999,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.487, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/11/2026