PORTARIA GM/MS Nº 12.482, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/11/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .CE .PARAIPABA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PARAIPABA
.36000822069202600 .1.000.000,00 .71070001 .1.000.000,00 .1030251182E900023 .6854036 .1.000.000,00
. .DF .BRASILIA .FUNDO DE
SAUDE DO
DISTRITO
FEDERAL
.36000822292202600 .24.267.769,00 .71080006 .24.267.769,00 .1030251182E900053 .6963447 .24.267.769,00
. .ES .GOVERNADOR
LINDENBERG
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000822101202600 .313.000,00 .71090004
71090004
.93.900,00
219.100,00
.1030251182E900032
1030251182E900032
.6740308
6740308
.93.900,00
219.100,00
. .GO .JANDAIA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000822215202600 .230.929,00 .71100004
71100004
.69.279,00
161.650,00
.1030251182E900052
1030251182E900052
.6671675
6671675
.69.279,00
161.650,00
. .PB .BARRA DE
SANTANA
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE BARRA
DE SANTANA
.36000822336202600 .523.368,00 .71160010 .523.368,00 .1030251182E900025 .5673518 .523.368,00
. .PB .SAO JOAO DO
CARIRI
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOAO DO
CARIRI - PB
.36000822256202600 .799.588,00 .71160010 .799.588,00 .1030251182E900025 .6414850 .799.588,00
. .PI .SAO RAIMUNDO
NONATO
.MUNICIPIO DE
SAO
RAIMUNDO
NONATO -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000822201202600 .801.000,00 .71190005 .801.000,00 .1030251182E900022 .7318227 .801.000,00
. .RO .VILHENA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000822311202600 .1.163.040,00 .71230004 .1.163.040,00 .1030251182E900011 .6903614 .1.163.040,00
. .SE .POCO VERDE .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000822303202600 .11.000,00 .71270005 .11.000,00 .1030251182E900028 .6291864 .11.000,00
. .TOTAL .9 PROPOSTAS .29.109.694,00 . . . . .