ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .CE .PARAIPABA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIPABA .36000822069202600 .1.000.000,00 .71070001 .1.000.000,00 .1030251182E900023 .6854036 .1.000.000,00 . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .36000822292202600 .24.267.769,00 .71080006 .24.267.769,00 .1030251182E900053 .6963447 .24.267.769,00 . .ES .GOVERNADOR LINDENBERG .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000822101202600 .313.000,00 .71090004 71090004 .93.900,00 219.100,00 .1030251182E900032 1030251182E900032 .6740308 6740308 .93.900,00 219.100,00 . .GO .JANDAIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000822215202600 .230.929,00 .71100004 71100004 .69.279,00 161.650,00 .1030251182E900052 1030251182E900052 .6671675 6671675 .69.279,00 161.650,00 . .PB .BARRA DE SANTANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BARRA DE SANTANA .36000822336202600 .523.368,00 .71160010 .523.368,00 .1030251182E900025 .5673518 .523.368,00 . .PB .SAO JOAO DO CARIRI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO CARIRI - PB .36000822256202600 .799.588,00 .71160010 .799.588,00 .1030251182E900025 .6414850 .799.588,00 . .PI .SAO RAIMUNDO NONATO .MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000822201202600 .801.000,00 .71190005 .801.000,00 .1030251182E900022 .7318227 .801.000,00 . .RO .VILHENA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000822311202600 .1.163.040,00 .71230004 .1.163.040,00 .1030251182E900011 .6903614 .1.163.040,00 . .SE .POCO VERDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000822303202600 .11.000,00 .71270005 .11.000,00 .1030251182E900028 .6291864 .11.000,00 . .TOTAL .9 PROPOSTAS .29.109.694,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 12.482, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/11/2026