ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .AP .PEDRA BRANCA DO AMAPARI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000822332202600 .459.236,00 .40790002 .459.236,00 .1030251182E900016 .9154477 .459.236,00 . .ES .GUACUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUACUI .36000822365202600 .660.542,00 .43970005 .660.542,00 .1030251182E900001 .5458056 .660.542,00 . .MG .SABARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000822322202600 .500.000,00 .44460002 .500.000,00 .1030251182E900031 .2117282 .500.000,00 . .MT .COTRIGUACU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COTRIGUACU .36000822355202600 .300.850,00 .23760003 .300.850,00 .1030251182E900051 .5481201 .300.850,00 . .PE .ITAIBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAIBA .36000822283202600 .500.000,00 .42520002 .500.000,00 .1030251182E900026 .6509436 .500.000,00 . .PE .PANELAS .PANELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000822372202600 .1.000.000,00 .42520002 .1.000.000,00 .1030251182E900026 .6592708 .1.000.000,00 . .PE .VERTENTES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000822323202600 .300.000,00 .42520002 .300.000,00 .1030251182E900026 .6497012 .300.000,00 . .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE .36000822392202600 .67.856,00 .40560006 .67.856,00 .1030251182E900041 .2742047 .67.856,00 . .RS .ESTRELA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000822341202600 .319.184,00 .32980002 .319.184,00 .1030251182E900043 .2252260 .319.184,00 . .SE .ITABAIANINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000745723202600 .500.000,00 .44900001 .500.000,00 .1030251182E900028 .6285317 .500.000,00 . .SP .BARIRI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARIRI .36000822342202600 .300.000,00 .23560003 .300.000,00 .1030251182E900035 .2791676 .300.000,00 . .SP .CAPELA DO ALTO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO .36000822333202600 .50.000,00 .23560003 .50.000,00 .1030251182E900035 .6428746 .50.000,00 . .SP .OURINHOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000822328202600 .300.000,00 .40940003 .300.000,00 .1030251182E900035 .2038668 .300.000,00 . .TO .CRISTALANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA .36000822309202600 .622.000,00 .40960002 .622.000,00 .1030251182E900017 .7197438 .622.000,00 . .TOTAL .14 PROPOSTAS .5.879.668,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 12.480, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/11/2026