PORTARIA GM/MS Nº 12.480, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/11/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .AP .PEDRA BRANCA
DO AMAPARI
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000822332202600 .459.236,00 .40790002 .459.236,00 .1030251182E900016 .9154477 .459.236,00
. .ES .GUACUI .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE GUACUI
.36000822365202600 .660.542,00 .43970005 .660.542,00 .1030251182E900001 .5458056 .660.542,00
. .MG .SABARA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000822322202600 .500.000,00 .44460002 .500.000,00 .1030251182E900031 .2117282 .500.000,00
. .MT .COTRIGUACU .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
COTRIGUACU
.36000822355202600 .300.850,00 .23760003 .300.850,00 .1030251182E900051 .5481201 .300.850,00
. .PE .ITAIBA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE ITAIBA
.36000822283202600 .500.000,00 .42520002 .500.000,00 .1030251182E900026 .6509436 .500.000,00
. .PE .PANELAS .PANELAS FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
.36000822372202600 .1.000.000,00 .42520002 .1.000.000,00 .1030251182E900026 .6592708 .1.000.000,00
. .PE .VERTENTES .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS
.36000822323202600 .300.000,00 .42520002 .300.000,00 .1030251182E900026 .6497012 .300.000,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
.36000822392202600 .67.856,00 .40560006 .67.856,00 .1030251182E900041 .2742047 .67.856,00
. .RS .ESTRELA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000822341202600 .319.184,00 .32980002 .319.184,00 .1030251182E900043 .2252260 .319.184,00
. .SE .ITABAIANINHA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000745723202600 .500.000,00 .44900001 .500.000,00 .1030251182E900028 .6285317 .500.000,00
. .SP .BARIRI .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE BARIRI
.36000822342202600 .300.000,00 .23560003 .300.000,00 .1030251182E900035 .2791676 .300.000,00
. .SP .CAPELA DO ALTO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE CAPELA
DO ALTO
.36000822333202600 .50.000,00 .23560003 .50.000,00 .1030251182E900035 .6428746 .50.000,00
. .SP .OURINHOS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000822328202600 .300.000,00 .40940003 .300.000,00 .1030251182E900035 .2038668 .300.000,00
. .TO .CRISTALANDIA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CRISTALANDIA
.36000822309202600 .622.000,00 .40960002 .622.000,00 .1030251182E900017 .7197438 .622.000,00
. .TOTAL .14 PROPOSTAS .5.879.668,00 . . . . .