ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .CHAVAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVAL .11911270000126014 .41380004 .499.845,00 .499.845,00 .10302511885350023 . .GO .MOZARLANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11271688000126006 .44240004 .430.197,00 .430.197,00 .10302511885350052 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .13851748000126019 .41320003 .496.640,00 .496.640,00 .10302511885350035 . .TOTAL .3 PROPOSTAS . .1.426.682,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.479, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/11/2026