ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .FARIAS BRITO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FARIAS BRITO .10243406000126001 .50410003 .274.977,00 .274.977,00 .10302511885350001 . .CE .MOMBACA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOMBACA .12063849000126004 .50410003 .274.977,00 .274.977,00 .10302511885350001 . .MT .CHAPADA DOS GUIMARAES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CHAPADA DOS GUIMARAES .11730899000126005 .50410003 .274.977,00 .274.977,00 .10302511885350001 . .MT .CHAPADA DOS GUIMARAES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CHAPADA DOS GUIMARAES .11730899000126007 .50410003 .304.600,00 .304.600,00 .10302511885350001 . .TOTAL .4 PROPOSTAS . .1.129.531,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.478, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/11/2026