ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AM .ITAPIRANGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRANGA-AM .11620280000126002 .50410003 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .10302511885350001 . .PE .AGUAS BELAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS BELAS .11209720000126002 .50410003 .799.322,00 .799.322,00 .10302511885350001 . .PE .RIBEIRAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO .10395676000126002 .50410003 .197.812,00 .197.812,00 .10302511885350001 . .TOTAL .3 PROPOSTAS . .1.997.134,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.477, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/11/2026