ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .PR .NOVA LONDRINA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA LONDRINA .09220022000126002 .50410003 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350001 . .SP .TORRINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TORRINHA .12449796000126004 .50410003 .260.998,00 .260.998,00 .10302511885350001 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .573.728,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.475, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/11/2026